Para entendermos o significado da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que se inicia no próximo dia 13 na cidade do Rio de Janeiro, temos que obrigatoriamente efetuarmos revisão histórica da busca do desenvolvimento sustentável, ou seja, alcançar o equilíbrio entre a necessidade de consumir e de preservar o meio ambiente, pois um consumismo desequilibrado fatalmente levará a impossibilidade da vida humana na Terra, da forma que a conhecemos
O primeiro grande evento mundial sobre meio ambiente, foi realizado em Estocolmo em 1972, lançando as bases para a chamada Cúpula da Terra, a Rio-92 (ou Eco-92). A Rio-92 ocorreu entre os dias 3 e 14 de junho do mesmo ano, na cidade do Rio de Janeiro, reunindo a maioria dos chefes de Estado do planeta, que buscavam conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecos sistemas da Terra. Naquela oportunidade, o ambiente econômico internacional facilitou o reconhecimento da necessidade de que os países em desenvolvimento recebessem apoio financeiro e tecnológico para buscarem o desenvolvimento sustentável. O principal documento produzido na Rio-92, foi a chamada Agenda 21 que constitui-se num programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional. Ele concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Em junho de 1997, foi realizada em Nova Iorque a 19ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, chamada de Rio + 5. Com o objetivo de avaliar os cinco primeiros anos da Agenda 21. No encontro ficou claro as dificuldades relacionadas à implementação, pois poucos países colocaram em prática o protocolo assinado. Assim, naquela oportunidade, foi firmada uma “Declaração de Compromisso”, reiterando as propostas da Agenda 21.
Pouco se comenta que a Rio 92, tratou-se de propostas, obviamente ratificadas pela maioria dos países. Diferentemente, o Protocolo de Quioto (Japão-1997) estabeleceu metas e imposição de penas pecuniárias (multas) pelo descumprimento, ou seja, todos assinaram documento (Agenda 21) que não impunha sanções pelo seu descumprimento, mas não assinaram e ratificaram o protocolo de Quioto, pois estariam sujeitos a sanções financeiras, caso descumprissem seus termos. Foi exatamente por isso que o ex-presidente americano George W. Bush declarou que não iria submeter o avanço da economia norte-americana aos sacrifícios necessários para a implementação das medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o protocolo.
Continuando a retrospectiva histórica, dez anos após a ECO-92, a ONU realizou a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo (África do Sul), a chamada Rio+10, o objetivo principal da Conferência seria rever as metas propostas pela Agenda 21 e direcionar as realizações às áreas que requeressem um esforço adicional para sua implementação, porém, o evento tomou outro direcionamento, voltado para debater quase que exclusivamente os problemas de cunho social. Houve também a formação de blocos de países que quiseram defender exclusivamente seus interesses, sob a liderança dos EUA.
A expectativa era de que essa nova Conferência Mundial (Rio+10) levasse à definição de um plano de ação global, capaz de conciliar as necessidades legítimas de desenvolvimento econômico e social da humanidade, com a obrigação de manter o planeta habitável para as gerações futuras. Porém, os resultados foram frustrados, principalmente, pelos poucos resultados práticos alcançados em Joanesburgo. Nesta semana inicia-se a Rio + 20. Que nos desculpem, mas apesar das várias promessas e protocolos de intenções, muitos estão dispostos a fazer parte do “cortejo ambientalista” apenas para aparecerem na mídia, pois sabem perfeitamente que não será colocado nada na prática que não forem dos interesses políticos e econômicos. De nada adianta punir um simples cidadão do campo que desconhece a legislação ambientalista enquanto grandes conglomerados industriais cometem os mais variados e graves crimes ambientais e não são alcançados pela lei.
Enquanto uma grande e “festiva excursão” de políticos segue para a cidade do Rio de Janeiro, o meio ambiente continua sendo desvastado pelo desmatamento, queimadas, mineração, poluição petrolífera, excesso na produção de veículos, consumismo de produtos superfluos, implantação de indústrias perneciosas, obras prejudiciais ao meio ambiente etc., tudo com o aval e conivência governamental que apenas visa atingir metas econômicas de crescimento. Enfim, na Rio+20 a crise financeira internacional poderá ser usada como argumento para que se interrompam as políticas de proteção ao meio ambiente e de inclusão social. Esperamos estar errados e que desta vez os protocolos de intenções saiam da teoria para a prática cotidiana.
ONU PEDE EXTINÇÃO DA PM
Estranhamos ninguém comentar que no último dia 30/05, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), numa medida de interferência extrema, pediu ao Brasil a extinção da Polícia Militar e a unificação com a Polícia Civil, acusando-a de numerosas execuções extrajudiciais. A principal motivação da ONU trata do caso onde foram presos três policiais da Rota - grupo da Polícia Militar -, que, num confronto com o PCC (Primeiro Comando da Capital), na Penha, zona leste de São Paulo, mataram integrantes que estavam armados com fuzis, submetralhadoras, pistolas e revólveres. A propósito a ONU sempre tenta interferir na soberania do povo brasileiro. Há muito tempo tenta impor aos brasileiros a legalização do aborto. Também apoiou a instalação da chamada “Comissão da Verdade” para premiar e “canonizar” “bardeneiros” e “inocentes úteis” que queriam derrubar a ditadura militar que governava o Brasil, para instalar outra ditadura no modelo da União Soviética e para isso, fortemente armados, assaltavam bancos, sequestravam e matavam. Repetimos, estranhamos ninguém comentar tal interferência em nossa soberania e o povo não irá deixar que uma instituição que realmente defende os cidadãos de bem seja agora alvo de críticas da ONU.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
