Sem saída

‘Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las é o mesmo, quase sempre, que corrompê-las’
Voltaire, escritor francês

Tenho muitos conhecidos na polícia, tanto civis quanto militares, gente decente e de caráter que luta, dia a dia, para fazer o melhor que pode, apesar das dificuldades intrínsecas a um sistema que parece ter sido projetado para não funcionar. De uns tempos para cá, a esperança de que haveria um instante em que a violência e as altas taxas de criminalidade no Brasil seriam deixadas para trás tornou-se uma convicção cada vez mais distante no discurso de cada um deles. Soldados e oficiais, investigadores e delegados, não importa: hoje, a sensação dominante é de que enfrentamos uma batalha perdida.

O melhor resumo do quadro atual me foi dado por um policial militar já veterano, mas que ainda enfrenta o cotidiano das ruas. É um homem de ação, que gosta do que faz, apesar da frustração crescente com o estado de coisas. Numa conversa recente, fui surpreendido por um tom de desalento nas suas palavras. “Hoje o bandido nem se preocupa com a Polícia mais”, lamentou.

Discutíamos sobre um caso específico de uma quadrilha que havia mantido uma família refém em casa e, depois de roubar tudo e largar todo mundo amarrado, acabou presa em flagrante. “Antes, os bandidos saíam correndo. Quando a gente prendia, raramente diziam qualquer coisa, ou ‘passavam a fita’, antes de um interrogatório. Agora, ninguém está nem mais aí com nada”. Pedi para ele explicar melhor. “A gente chega e o cara se entrega”, disse. “Aí, senhor, não ‘esculacha’ não que ‘nóis’ fala tudo lá para o doutor. Essa ‘nóis’ perdeu”, disse o policial, imitando o linguajar típico da marginália com a qual está acostumado a lidar.

Custei a entender o que ele tentava me demonstrar, pois a lógica indica o contrário. Se os bandidos se entregam é porque temem a polícia. “Nada disso”, garantiu. “É que eles sabem que não vão ficar presos, ainda que tenham sido capturados em flagrante, ainda que tenham usado armas de fogo, mesmo que alguém tenha se ferido. Portanto, para que brigar com a polícia, bater, apanhar? É mais fácil se entregar, prestar depoimento e depois ir embora para casa. Sossegados”, argumentou.

Na mesma linha, um delegado me confidenciou esta semana que, depois de mais de 20 anos do serviço público, sente-se de mãos atadas. O argumento é parecido. “Furto simples (sem uso de violência) a gente só cumpre formalidade. O cara é preso, a gente qualifica, colhe o depoimento e depois solta. É o que exige a lei”, explica. De um jeito muito estranho, no Brasil de hoje roubar virou socialmente aceitável. Praticamente não há consequências práticas.

É triste, é verdade e a culpa nem pode ser atribuída exclusivamente à legislação, sabidamente ultrapassada. Muito pior tem sido a interpretação que fazem dela, especialmente os tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a nossa corte constitucional, o STF (Supremo Tribunal Federal). Decisões reiteradas criaram súmulas e orientações jurisprudenciais que não deixam alternativa para quem está nas instâncias inferiores e, especialmente, na polícia.

Assim, algemar preso é hoje medida restrita a última instância, como se houvesse alguma inocência em alguém ser preso por furto apenas pelo fato do sujeito não estar armado. Na mesma linha, mas bem mais calamitosa, é a resolução baseada no princípio da “presunção de inocência” que faz com que qualquer marginal, salvo raríssimas exceções, tenha o direito de esperar em liberdade o julgamento. Isso, ainda que tenha sido preso em flagrante, após um assalto à mão armada, ou mesmo na sequência de um roubo seguido de morte, o famoso latrocínio.

O benefício da dúvida virou certeza de inocência, ainda que todas as evidências, como o fato do sujeito ser preso na cena do crime durante a ação, indiquem o oposto. Parece uma piada de mau gosto, mas não é. O sistema funciona assim e não há muito que a polícia possa fazer. É um prende-e-solta frustrante, desanimador, que mata no ninho quaisquer motivações que pudessem restar nestes homens e mulheres que, a despeito dos salários insuficientes e da falta crônica de equipamentos e estrutura, recebem do Estado a missão de nos defender e manter a ordem. Fica muito difícil com as condições que são oferecidas.

Neste Brasil que avançou tanto, a insegurança pública segue um desafio imenso. Vivemos em casas muradas, as empresas tem seguranças nas portas, nossas crianças ficam confinados a shoppings centers onde há relativa segurança, carros blindados não são raros, roubos e assaltos dominam o noticiário cotidiano, assassinatos sem punição estão longe de ser ponto fora da curva.

Nada disso é assim na maior parte do mundo. Precisamos de uma mudança radical. Mais do que na legislação, na maneira como bandido recebe proteção e privilégios no Brasil. A vítima é que deveria ser amparada, não seu algoz. Enquanto mantiverem tudo no mesmo nível, não haverá saída possível. Até lá, é cada um por si. E que Deus - ou o Cosmos - olhe por nós. Não há muito mais a fazer.

CORRÊA NEVES JÚNIOR
é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br