Licitações fantásticas

Autoridades tentam demonstrar que ficaram surpreendidas com a comprovação de ocorrência de fraudes em processos licitatórios no Brasil

Parece que somente descobriram tais situações após a divulgação, através do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, de vídeos onde empresas fornecedoras e prestadoras de serviço público, negociavam fraudes em licitações. A verdade, caro leitor, é que “minhoca dá em terra mole”, pois onde não há um controle sério e honesto durante o procedimento licitatório, um posterior e eficiente acompanhamento da execução contratual, e de um Poder Judiciário atuante, que vá além do acatamento de simples argumentações, principalmente da famosa “é o menor preço apresentado”, muito provavelmente haverá facilidades de manipulação de todas as formas em contratos públicos.

A propósito quando se questiona no Poder Judiciário a obrigatoriedade editalícia de que somente podem participar as empresas que adquiriram o Edital no órgão público e que efetuaram visitas anteriores a licitação, os julgamentos sempre são contrários e sentenciam que está perfeito, dando uma interpretação divergente da lei que rege as licitações no Brasil. Na verdade, com tal obrigatoriedade da compra do edital, o órgão público quer saber quem vai participar somente para informar ao “licitante” favorecido, para que o mesmo corra atrás das empresas que irão participar e “negocie, pressione e efetue acordos” que interessem a todos. E quando não conseguem efetuar acordos antes das datas previstas, arrumam uma forma de justificar o adiamento da licitação por qualquer motivo, até que os interessados se “componham”. E, em último caso, quando não há acordos, o licitante favorecido pela administração apresenta proposta com preços bem abaixo de mercado, vence a licitação e posteriormente não executa integralmente os itens contratados e ainda cobra valores a maior, isto com a conivência dos servidores responsáveis pelo acompanhamento contratual. Além de que pode ocorrer durante a vigência contratual aditivos alterando os preços e serviços contratados.

Agora se uma empresa que não faz parte dos “esquemas” ganhar uma licitação que não era “sua”, muito provavelmente vai ser perseguida pela administração, vai receber seus pagamentos com atrasos, poderá ser declarada inidônea, o que inviabilizará suas atividades.

Para nós que atuamos na área, sempre defendemos que o acompanhamento contratual deveria ser efetuado de forma séria e transparente, mas infelizmente mesmo com a determinação constitucional do princípio da publicidade, ninguém informa nada. Tente alguém pedir cópia, em qualquer órgão público, das últimas medições e pagamentos de determinado contrato e, muito provavelmente nem resposta receberá e caso se socorra das vias judiciais para obter as informações, o Poder Judiciário dará guarida ao “sigilo” de tais documentos, alegando que o peticionário não justificou o porquê da sua necessidade em obter tais cópias. Ora, a Constituição Federal obriga a publicidade dos atos administrativos e em nenhum momento exige justificativas para que qualquer cidadão possa solicitar e ter acesso a documentos públicos não sigilosos, que ratificamos são públicos.

Assim a prática se perpetua, a não ser quando ocorrem tais divulgações pela mídia de desmandos públicos, como a do Fantástico. Momentos em que autoridades se manifestam, dizem e prometem isso e aquilo que ao final volta “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, pois efetivamente ninguém tem interesse de que sejam verificadas a fundo os procedimentos licitatórios e a execução contratual. Enfim, estamos cansados com tanta falsidade, pois todos sabem que o procedimento licitatório como ocorre hoje é passível de ocorrência das mais diversificadas espécies de fraudes e dá margem a uma dominação de mercado. Infelizmente alguns membros do Poder Judiciário desconhecem o que seja o direito administrativo e muito menos como ocorrem procedimentos licitatórios. Dessa forma, não julgam adequadamente e em tempo ilegalidades cometidas.