De que adianta tentar chegar a um orçamento que reflita as necessidades do país, através dos representantes dos cidadãos, se de antemão o Poder Executivo sabe que não irá cumpri-la?
Os livros de história nos ensinam que a expressão “para inglês ver” surgiu com a independência do Brasil, pois a Inglaterra para reconhecer a separação do Brasil de Portugal, exigiu do governo brasileiro uma lei que proibisse a escravidão em nosso País. Obviamente que esta lei nunca foi cumprida, pois a abolição da escravatura somente ocorreu em 1888. Assim aquela lei ficou conhecida como somente “para inglês ver”, ou seja, é algo que existe, mas que não vale nada.
Assistimos no final do ano passado uma tremenda “luta” sendo travada no Congresso Nacional, com amplas discussões, para que o governo fosse obrigado a gastar pelo menos 10% da arrecadação em saúde. Infelizmente nos últimos dias vimos o governo federal anunciar um corte orçamentário da ordem de R$ 55 bilhões, afetando principalmente a saúde, educação, saneamento básico, defesa, justiça, etc. Justamente em um governo que prega nos palanques que não efetua cortes na área social. Ora, se as áreas afetadas pelos cortes, para o governo não são áreas sociais, já não sabemos quais são. Ademais como aceitar cortes se a cada ano a arrecadação tributária aumenta além das projeções do governo?
Os longos debates para aprovação de uma LOA (Lei Orçamentária Anual) não passam de uma peça de ficção, ou melhor, uma “lei para inglês ver”, pois é totalmente desrespeitada. Basta vermos que se passaram somente dois meses da aprovação da LOA para que a mesma fosse totalmente reformulada. De que adianta tentar chegar a um orçamento que reflita as necessidades do país, através dos representantes dos cidadãos, se de antemão o Poder Executivo sabe que não irá cumpri-la? Assim, as prioridades colocadas na Lei Orçamentária pelos nossos representantes não valem nada, pois nunca serão realizadas.
Não vamos nos alongar em comentários que já efetuamos por diversas vezes em outros artigos semanais. A realidade política é que o governo ao gerar receitas livres, consegue manter deputados e senadores sob “controle”, através de negociações para liberações das emendas parlamentares, ou seja, o governo libera a emenda do deputado ou senador para tal município, conforme sua fidelidade nas votações de interesse do Poder Executivo, perpetuando-se a antiga tradição da troca de votos por liberação de emendas.
Enfim, estamos com instituições frágeis e desacreditadas que precisam com urgência se recuperarem. O que vimos no anúncio de redução de gastos previstos no orçamento, sem ao menos uma reunião com os deputados e senadores que aprovaram a Lei Orçamentária é prova maior do desgaste e desrespeito ao Poder Legislativo, que nada faz para reverter tal situação, pois muitos se contentam apenas com as ‘migalhas’ que lhes são atiradas esporadicamente e a “conta-gotas”.
Infelizmente alguns políticos preferem receber, como por exemplo (fictício), uma ambulância em troca de seu voto para barrar alguma investigação sobre desvios na administração pública.
PRIMEIRA CHANCE
As mais de 4.700 inscrições de jovens entre 14 e 18 anos, para preenchimento das 40 vagas do programa Primeira Chance oferecidas pela Prefeitura Municipal de Franca, tem que ser analisada por nossas autoridades, pois demonstra claramente que os jovens de nossa região querem trabalhar, querem se qualificar, mas não têm oportunidades. Em todas as cidades que adotam programas semelhantes, sempre um número enorme de candidatos inscrevem-se para as poucas vagas disponibilizadas.
O primeiro emprego é o mais difícil de conseguir, visto que as empresas exigem experiência anterior. A maioria dos jovens tem pressa em trabalhar, uns com objetivo de conquistarem sua independência, outros auxiliando nas despesas familiares. Os jovens sabem que serão mais valorizados pela família e na sociedade após conquistarem o primeiro emprego.
Todas as autoridades sabem perfeitamente que a inserção do jovem no mercado de trabalho tem sido cada vez mais dificultosa, principalmente para os vindos de classes sociais mais baixas, com baixa formação cultural e educacional. Porém nenhuma medida de ordem pública é adotada para amenizar o grave problema. A propósito: que saudades da Guarda Mirim de Franca!
O MAIOR ESPETÁCULO DA TERRA
Assistindo aos desfiles de carnaval, comentávamos que a criatividade artística das escolas de samba de São Paulo e do Rio de Janeiro realmente merecem o título de “maior espetáculo da Terra”. Porém interesses outros e o despreparo de alguns organizadores ficam muito aquém do profissionalismo que se exige, sendo inadmissível a troca de jurados na véspera dos desfiles, situação que poderia ocorrer somente em situações excepcionais devidamente justificadas.
Agora as cenas de vandalismo e selvageria apresentadas na apuração do desfile de São Paulo não têm nenhuma explicação plausível. E o que dizer da segurança no local? Imaginem a repercussão internacional, principalmente num país que irá realizar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, em razão da facilidade que se teve para invasão do local. As autoridades responsáveis pela segurança do local tentaram justificar que a invasão foi “orquestrada”, planejada. Ora, será que atentados em eventos ocorrem de forma aleatória e momentânea?
Agora, para os próximos anos poderia ser estudado para que o jurado, além de colocar sua nota no envelope e lacrá-lo, pudesse digitalizá-la de forma segura e inviolável, mas que seria preservada em caso de destruição dos envelopes com as notas.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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