Alguns políticos ‘interessados’ não querem aceitar de maneira alguma a vontade popular que rejeitou a divisão do Estado do Pará
Dessa forma o movimento separatista nas regiões deverá continuar, visto que, os líderes separatistas, apesar de se auto-intitularem democratas, não aceitam a derrota através do plebiscito realizado. Pensam existir a democracia somente quando conseguem impor suas idéias. Isso é muito triste. A título ilustrativo, se todos os projetos apresentados no Congresso Nacional com o intuito de redivisão da Federação fossem aprovados, o Brasil passaria a ter 40 Estados e não os atuais 26 Estados e o Distrito Federal.
Tais projetos geralmente são apresentados em períodos eleitorais, sem que seus propositores analisem as várias questões que envolvem aspectos importantes do desenvolvimento do país como um todo, assim para cada projeto a questão deve ser analisada com imparcialidade, principalmente a política-eleitoral, considerando-se a relevância de tal decisão para o cenário nacional. Não vemos discussões técnicas a respeito, visto envolver muitas variáveis que devem ser levadas em conta para se concluir pela viabilidade ou não da criação de novos Estados-membros e Territórios.
Analisando os Projetos, em nossa opinião, constatamos que a maioria das proposições apresentadas não possuem fundamentos convincentes para a criação do Estado, o que nos leva a concluir que, em alguns casos, a origem da apresentação do Projeto se deu por causa da discordância de grupos políticos ou econômicos em busca da liderança sobre determinada parte da divisão territorial a ser implementada.
E é exatamente pelo anteriormente exposto que, o Congresso Nacional deve agir com bastante cautela e prudência, decidindo a matéria pelo que realmente interessa ao país e, não tratá-la pelo seu lado de disputa e dominação política. Só para se ter uma idéia, se porventura todos esses projetos fossem aprovados teríamos no Congresso Nacional o acréscimo de 42 novos senadores e 112 deputados federais, sem contarmos os novos governadores e vice-governadores, deputados estaduais, estrutura judiciária, secretarias estaduais, assessorias etc. Os interesses de grupos políticos locais na infinidade de cargos abertos na nova administração, são, na maioria dos casos, o principal motivo a impulsionar a criação de novos Estados.
Logicamente devemos ter em conta que o Brasil necessita de uma redistribuição mais eqüitativa do território nacional, visando a uma gestão política, econômica e social mais viável. Isto em áreas de dimensões desproporcionais que dificultam a implementação da integração nacional, como no caso da extrema necessidade da redivisão territorial da Amazônia que, a propósito possui estudo técnico pronto, efetuado pela extinta Comissão de Assuntos Territoriais, que reuniu parlamentares e técnicos de renome, e funcionou durante todo o ano de 1989 por força de determinação constitucional, porém o relatório final da Comissão nunca foi levado em consideração.
Caro leitor, o assunto aqui tratado pode parecer “chato”, mas é de extrema relevância para toda a Nação, pois temos que evitar que ocorram os “desastres” como o da criação de municípios, que se multiplicaram após a Constituição de 1988. Hoje tais cidades vivem apenas dos repasses de recursos da União e dos Estados-membros, nada produzindo ou arrecadando, sendo um peso a ser carregado pelas cidades que efetivamente produzem e contribuem para o desenvolvimento nacional.
Como jurista que somos, sabemos perfeitamente que nos termos do Artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, a criação de novos Estados e Territórios é competência do Congresso Nacional. Já o artigo 18, parágrafo terceiro da Constituição determina a aprovação popular, mediante a realização de plebiscito, para tais divisões territoriais. Porém no mérito tais medidas são inviáveis. É muito fácil induzir a população, em períodos eleitorais, a acreditar que a criação de novos Estados será benéfica, quando a realidade técnica, que demonstra a inviabilidade da medida fica sem a divulgação necessária para a população envolvida.
Em síntese, as propostas em tramitação no Congresso Nacional, devem ser tecnicamente separadas entre aquelas que realmente interessam ao desenvolvimento do país, daquelas que interessam apenas a determinados grupos políticos que querem perpetuar seus poderes independentemente das conseqüências que tais medidas poderão trazer a toda Nação brasileira sem assegurar um padrão digno de vida à população local envolvida.
A RADICALIZAÇÃO POLÍTICA
Antigamente diziam que as Casas Legislativas debatiam as idéias colocadas através de projetos. Hoje não se discutem o que é bom ou ruim para a população, mas tão somente se o projeto é de origem da base governista (situação) ou da oposição. Se o projeto for bom e relevante para o interesse público, mas foi apresentado pelo grupo governista, todos os oposicionistas votarão contra. Ao contrário, se o projeto atende aos interesses públicos, mas é apresentado pela oposição, toda a base governista vota contra. Infelizmente é assim que se comporta a nossa classe política que pouco se importa com a relevância pública dos projetos apresentados.
O FIM DO PROTOCOLO DE KYOTO
No último dia 12, o Canadá abandonou oficialmente o protocolo de Kyoto (que estabelece metas de emissão de gás carbônico). Dessa forma fica livre do pagamento de multa no valor de US$ 13 bilhões como compensação por não ter atingido as metas previstas para emissões do gás, pois queriam a aprovação de um acordo substituto na cúpula sobre o clima ocorrida em Durban, na África do Sul, ou seja, uma prorrogação de prazos. Com certeza muitos países signatários irão abandonar o protocolo, para igualmente se isentarem do pagamento das multas. Em síntese, os países de primeiro mundo, querem que os países pobres e em desenvolvimento cumpram suas obrigações ambientais, para que eles possam continuar usufruindo de todas as comodidades oferecidas, independentemente de serem fontes poluidoras. O ser humano precisa evoluir muito!
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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