Dia dos professores


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Comemorou-se ontem o ‘Dia do Professor’. Ao contrário do que alguns colegas pensam, em nossa opinião temos motivos para comemorarmos o nosso dia, visto que, como sempre dizemos: ‘está ruim, mas já foi pior’

Afirmamos isso porque, se por um lado, no presente, verificamos que ainda temos muito a conquistar, por outro, ao olharmos a história, percebemos que já avançamos bastante em algumas das proposições mais caras aos docentes, especialmente quanto à defesa de uma educação de qualidade social, laica, gratuita e pública. O grande desafio a ser enfrentado nos próximos anos será o de acabar com a duplicidade pela qual, ao mesmo tempo em que politicamente se proclamam aos “quatro ventos” as virtudes da educação, as decisões predominantes se pautam pela redução de custos, cortando “despesas”, quando na realidade gastos com educação deveriam ser considerados investimentos. Impõe-se ajustar as decisões políticas ao discurso imperante. Trata-se, pois, de eleger a educação como máxima prioridade, carreando para ela todos os recursos disponíveis.

A contradição fica clara e patente na discussão sobre a Lei 11738/2008 que estabelece um piso nacional para os professores. Por esta lei, além de um valor mínimo que deve ser pago a qualquer professor em todo o país, há uma garantia de que 33% da jornada de trabalho dos docentes sejam destinadas para atividades extraclasses – como planejamento, preparação de aulas, correção de atividades, etc., mas vários governos estaduais não concordam com a lei alegando que “vai aumentar os gastos com a educação”. A verdade é que não há possibilidade de melhorar a qualidade da educação sem investimento nos educadores.

Os governantes, os trabalhadores da educação, os empregadores, todos devem cumprir seu papel com empenho para que uma educação decente passe a ser realidade para os docentes e discentes. De nada adianta novas leis se na prática governantes e empregadores não as cumprem. Os docentes devem ser respeitados, principalmente aqueles que estão comprometidos com a concretização de um direito tão importante como o acesso universal à educação de qualidade e necessitam, para desempenhar adequadamente sua função e seu papel social, que o seu próprio direito de acesso a um trabalho decente esteja garantido.

A data comemorativa do “Dia dos Professores” deve servir de reflexão para que as autoridades públicas, não pensem somente na mercantilização do ensino, onde o governo se omite passando a responsabilidade para as instituições privadas, que, por sua vez, aceitem ou não, visa obter uma lucratividade comercial. Os cadernos de economia dos principais jornais que analisam o mercado de capitais informam aos investidores que educação é um ótimo “negócio” e que ações de instituição de ensino podem ser negociadas na Bolsa de Valores. Nas apostas do mercado sobre empresas com possibilidades de ganhos em grande escala, ao lado dos bancos, mineradoras, frigoríficos etc, surgem às instituições de ensino. No entanto, contraditoriamente, representantes das mantenedoras se mostram intransigentes ao não atender as necessidades dos cursos, sob a alegação de que o setor está em crise.

Em síntese, logicamente que sabemos que há profissionais que vêem sua atividade no magistério apenas como uma forma de sobrevivência, quando a preocupação deveria ser com as condições de ensino e pesquisa, com a democracia interna, com as condições de trabalho de professores e funcionários, o que resultaria na prevalência de um modelo que, sem dúvida, contribuiria para a formação profissional de qualidade, para a melhoria cultural dos estudantes e para o desenvolvimento do País. Como sempre repetimos nessa data comemorativa, o foco que se busca é a conquista de condições decentes de trabalho para os profissionais docentes. Parabéns aos meus colegas professores!

NOVO MINISTRO DO STF
A comunidade jurídica nacional aguarda com ansiedade a provável indicação, pela presidente Dilma Rousseff, de um(a) novo(a) ministro(a) para o STF (Supremo Tribunal Federal), em substituição à ex-ministra Ellen Gracie que se aposentou em agosto. Como sempre dissemos, em nossa opinião, o sistema de indicação pelo Poder Executivo, através de seu presidente, para a composição da mais alta corte do país, não é o mais apropriado. É impossível não fazer ligações entre o(a) futuro(a) escolhido(a) e as polêmicas decisões que terá que julgar, como por exemplo: o “mensalão”, normas de flexibilização para a Copa do Mundo, julgar a Ficha Limpa, dentre tantos outros temas. Na prática, a presidente da República, ao escolher e indicar o(a) ministro(a), busca pessoas que são adeptas as suas idéias e compreensões sobre diversos temas, que serão objetos de análise pelo STF que decide as questões mais importantes de nosso País. Acreditamos que passa da hora de rever tais indicações, visto que o acesso a cadeira de ministro do STF, deveria se dar através de plano de carreira por merecimento, dentro do próprio Poder Judiciário.

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES
O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.462, de 2011, que cria o RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas, ao invés de promover uma reforma na lei de licitações, sob o argumento da urgência no estabelecimento de novas regras para as licitações e contratos necessários à construção de infra-estruturas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A forma precipitada adotada pelo governo para criar as novas regras, descurando-se das normas constitucionais de distribuição de competências, muito provavelmente, poderá trazer mais morosidade do que agilidade nas contratações, pois dá ensejo a disputas judiciais quanto a validade da própria lei, sem que seja necessário adentrar aos pontos polêmicos que desrespeitam princípios inseridos na Constituição Federal.

Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br

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