O governo de um país que argumenta não poder aplicar 10% dos seus recursos na saúde de sua população, em nossa visão, é insensível aos reclamos dos cidadãos e não quer administrar investindo nas prioridades públicas
A nossa Constituição Federal diz que “a saúde é um direito do povo e um dever do Estado”, porém a população que necessita de atendimento público sabe que não é bem assim, pois nossos governantes (os anteriores e o atual) sempre arrumam uma forma para não prestar o atendimento necessário, como por exemplo, dizem que aquele procedimento e medicamento é de alto custo, não está na relação da rede de saúde etc. A justificativa de sempre é a falta de dinheiro, que não é dita durante as campanhas eleitorais, somente é abordada durante a gestão governamental. Mas como podemos aceitar tais argumentações quando há um constante crescimento na arrecadação ou mesmo no PIB - Produto Interno Bruto? Nós cidadãos temos que ter ciência de que o dinheiro para um serviço público de saúde existe e está nos cofres públicos, recolhidos através da alta carga tributária existente em nosso país e deverá constar na lei orçamentária anual obedecendo ao percentual mínimo imposto pela legislação.
Não podemos concordar, de forma alguma, com as tentativas do governo de criar um novo imposto para a saúde. Ora a saúde pública não é uma área fora da peça orçamentária, deve ser considerada serviço essencial dentro de uma política pública que realmente vise atender seus cidadãos em suas necessidades primárias. Não necessita de, podemos dizer, uma “moeda própria” para existir saúde pública, pois, ratificamos, a mesma deve estar destacada dentro do orçamento, ou seja, na repartição do “bolo” arrecadado uma “fatia” é para aplicação na saúde e não resta discussão.
A maioria de nossos políticos abusa e subestima a capacidade intelectual dos contribuintes brasileiros, confundindo “generosidade” com ignorância. Porém os tempos são outros, os cidadãos sabem através de estudos, principalmente realizados pelo Banco Mundial, onde concluem que a questão da saúde pública no Brasil é de incompetência no gerenciamento dos recursos, combinadas com ausência de planejamento, organização e agravadas pela desonestidade que desvia bilhões de reais anualmente. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) ratifica tais desvios em seus relatórios de auditoria.
O que nós cidadãos queremos é estabelecimento de prioridades na aplicação dos recursos públicos com ética, respeito e principalmente transparência, pois de nada adianta o governo federal enviar “migalhas” ao atendimento de saúde e querer jogar a responsabilidade nas costas dos municípios brasileiros. Enquanto o governo destina bilhões para o projeto “faraônico” do chamado Trem Bala. Enfim, qual a família brasileira que não destina aos gastos com saúde mais de 10% de seu orçamento anual?
AUMENTO SALARIAL
A grande maioria dos cidadãos não participa da vida política de suas cidades, ficam apenas reclamando da classe política, em comentários de bares, festas familiares, encontros com amigos etc., mas agir mesmo são poucos. Em nossa cidade, alguns vereadores novamente cometeram erro político de anos atrás, quando votaram o aumento dos impostos municipais (que a propósito hoje dá a sustentação financeira ao município) acreditando que até as eleições os eleitores já teriam esquecido a manobra política e muitos não foram reeleitos. A situação se repete, ou seja, a votação para o aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice e secretários, foi realizada no penúltimo ano, na tentativa de evitar os desgastes políticos que o aumento salarial causa, principalmente quando efetuado próximo as eleições municipais. Mas, com certeza a população, na hora de votar, não irá esquecer principalmente daqueles que têm outras atividades remuneradas.
Como já escrevemos em outras oportunidades, nós somos contrários ao continuísmo político, principalmente nos Poderes Executivo e Legislativo e sempre defendemos que para os cargos de presidente, prefeitos, governadores, vereadores, senadores, deputados estaduais e federais, a lei deveria impor o limite máximo de dois mandatos para qualquer cargo eletivo, um cidadão poderia ser vereador por duas vezes, deputado duas vezes etc. Assim não haveria a perpetuação e a profissionalização política, que acaba por gerar vários problemas, além de que haveria uma maior possibilidade para o surgimento de novas lideranças e idéias.
VOTAÇÕES RECORDES
Foi vergonhoso, na manhã do dia 22/09/2011, ver 118 projetos serem aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em apenas 3 minutos. Os projetos tratavam de 103 aprovações e renovações de concessões de radiodifusão, acordos bilaterais entre Brasil e Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana e projetos de lei que regulamentam os profissionais de beleza (como cabeleireiros, manicure e pedicure) e criam carteira de habilitação especial para portadores de diabetes.
Caro leitor, pelo regimento para a sessão ser aberta tem que haver um número mínimo de 36 deputados membros da Comissão presentes. No momento da abertura da sessão haviam 38 assinaturas de presença, porém 36 parlamentares assinaram e foram embora, restando apenas os Deputados Cesar Colnago (PSDB-ES) que presidia a sessão e Luiz Couto (PTB-PB) sendo que apenas se manifestou para dispensar a leitura das Atas das reuniões anteriores. Do episódio podemos chegar a seguinte conclusão: Na Câmara não necessitamos de 513 deputados, mas tão somente 2. Coisas do Brasil!
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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