E agora?

‘A sabedoria torna bons os homens.
A simulação da sabedoria torna-os péssimos’
Juan Luiz Vives, filósofo espanhol

Nas últimas duas décadas tenho acompanhado, de perto, a movimentação política da cidade. A cada nova disputa eleitoral fica mais nítida a crescente insatisfação da população com muitos dos escolhidos para representá-la, especialmente na Câmara de Vereadores. A atividade parlamentar tem tido sua importância progressivamente diminuída, os debates no legislativo municipal são cada vez menos edificantes. Multiplicam-se os comentários pouco elogiosos à ação dos vereadores na inversa razão das congratulações, cada vez mais raras. Na absoluta maioria dos casos, os eleitores reclamam de ‘falta de ação’. A julgar pelo que aconteceu na última sessão, talvez esta seja uma crítica equivocada.

O caso desta semana é emblemático. A indigesta iniciativa foi do vereador Joaquim Pereira Ribeiro (PSDB), médico honrado que não consegue repetir na vida pública o mesmo brilho que alcançou na esfera privada. Vereador de múltiplos mandatos, Joaquim gostava de dizer, enquanto presidente do Legislativo nos últimos anos, que se via na condição de ‘magistrado’. Aparentemente, o médico sentiu-se tão confortável como ‘juiz’ que resolveu avaliar pessoalmente - ou com o auxílio de seus ajudantes mais próximos - a ‘constitucionalidade’ de alguns projetos do Executivo. Por exemplo, as multas de trânsito aplicadas pela Guarda Civil Municipal.

O médico e dublê de magistrado considera que a Guarda Civil Municipal não pode fiscalizar o trânsito sem que haja lei específica que autorize isso. De nada adiantaram os argumentos do Executivo, o convênio firmado, os pareceres apresentados, a jurisprudência de tribunais superiores ou, em última instância, o bom senso. Também de nada valeu o inquérito preliminar concluído pelo Ministério Público e que constatou não existir nenhum indício de ‘indústria da multa’ em Franca fomentada pela prefeitura ou quem quer que seja. Segundo aponta o próprio Ministério Público, só é multado quem está transgredindo a lei e, portanto, teria mesmo que ser punido por seu descaso. Não existe qualquer indicativo de excesso, de multas aplicadas indevidamente em larga escala, de esquema forjado para aumentar a arrecadação dos cofres públicos. As falhas, quando existem, são pontuais.

Nenhum destes fatos tocou Joaquim, que também parece indiferente à falta crônica de efetivo da Polícia Militar, sem gente suficiente para patrulhar a cidade e fiscalizar o trânsito. A crescente onda de acidentes, muitos com mortos ou mutilados, também não ajudou a sensibilizar o vereador e seus colegas de Câmara sobre a necessidade de alguém para executar a corretiva tarefa de multar os infratores, prestes a serem convertidos em malfeitores legalmente autorizados. Porque, a partir do movimento liderado pelo vereador Joaquim Pereira Ribeiro com o apoio de muitos colegas, a Guarda Civil Municipal fica proibida de multar os infratores nas ruas de Franca.

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ainda tentou evitar o pior e vetou o projeto. Foi em vão. Na sessão da última quinta-feira, Joaquim Ribeiro conseguiu derrubar o veto com a ajuda de dez colegas e, assim, tornou irreversível, neste instante, a proibição para que a Guarda Civil Municipal fiscalize o trânsito. Tão logo a lei seja promulgada pelo presidente Marco Garcia (PP), o que ele necessariamente terá que fazer, a Guarda é obrigada a deixar o trânsito. É o descalabro, agora legalmente autorizado por iniciativa legislativa.

Ninguém precisa ser Bidu para concluir o óbvio. No trânsito, o infrator é alguém acostumado a transgredir a lei, de forma crescente e progressiva. É uma escalada, um movimento que resulta, em última instância, num crime de difícil punição - e, claro, em mais vítimas. Como nas drogas, onde o traficante que mata alguém para conseguir droga já foi um usuário que resolveu ‘experimentar’ maconha para ‘curtir’, no trânsito o atropelador que cruzou o sinal vermelho numa avenida e tirou a vida de um inocente é, muito provavelmente, o idiota que, desde sempre, para o carro em local proibido, faz conversões irregulares, dirige sem usar seta. É um processo onde, sem fiscalização e controle, tudo fica ainda pior.

É claro que o vereador Joaquim Ribeiro poderia ter proposto - ou publicamente pressionado o prefeito para que assim o fizesse - a tal legislação municipal que regule o assunto, se é que ele realmente acredita que este é o melhor caminho. Mas aí, o problema estaria resolvido, a Guarda poderia multar e isto, nem de longe parece ser, neste instante, o objetivo dos nossos representantes na Câmara Municipal. Pelo contrário: estão todos mais interessados, salvo melhor juízo, em impedir que as multas aconteçam. A qualquer pretexto.

Para piorar tudo, o convênio firmado entre prefeitura e Estado para que a Polícia Militar fiscalize o trânsito enfrenta entraves burocráticos. Assim, os débeis que infestam nossas ruas estarão livres, ainda nesta semana, para fazer o que bem entenderem da forma mais absoluta possível. Além da Guarda, também a PM não poderá fazer coisa alguma. Estarão as duas corporações, formalmente, impedidas de agir.

Pobres de nós que teimamos em dirigir com alguma prudência. Se com fiscalização plena no primeiro semestre do ano os registros oficiais apontam em média seis acidentes com vítimas a cada dia nas ruas da cidade, é de arrepiar imaginar o que vai acontecer agora que os infratores sabem que não haverá ninguém a postos para fiscalizar e puni-los.

Por certo os vereadores agradaram a meia dúzia de folgados que só admitem a fiscalização quando ela se aplica aos outros. Se a autuação atinge alguém que conheçam ou um membro da sua família, recorrem então à manjada - e furadíssima - tese da ‘indústria da multa’ ou da ‘ilegalidade’ da Guarda Municipal. Mas, na outra ponta, os mesmos vereadores frustram os milhares de cidadãos de bem que ficam sem proteção e amparo. É uma situação que revolta.

Foi por isso mesmo que revi alguns conceitos e passei a acreditar que, tristemente, neste instante, o melhor é uma Câmara inoperante. É verdade que os vereadores fazem pouco, assim como é verdade que seu custo não é exatamente desprezível. Ainda assim, a julgar pelo resultado direto de suas últimas ações, talvez seja melhor que fiquem quietos recebendo seus proventos. Pode não ser muito eficiente mas será, certamente, menos danoso. Fazer nada, no caso da Câmara de Franca, tem saído muito mais barato.

CORRÊA NEVES JÚNIOR
é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br