Utopia: O decreto da felicidade

‘Não existe um caminho para a felicidade. A felicidade é o caminho’
Mahatma Gandhi, líder pacifista indiano

O Brasil tem nada menos de 180 mil leis, dispositivos e normas regulatórias apenas no âmbito federal. É um cipoal tão grande que ninguém, por mais preparado e estudioso que seja, pode se orgulhar de conhecer em detalhes mais do que um pequeno naco do conjunto dos ‘diplomas legais’. Isto, claro, para ficar apenas na legislação nacional, que afeta a todos os brasileiros. Se incluído também o conjunto de leis de cada estado ou município, a soma facilmente ultrapassaria o milhão de regras e normas vigentes no país. ‘Os cidadãos não tem mais clareza de nada’, lamenta o senador Pedro Simon (PMDB), que defendia, já em 2006, a consolidação da legislação nacional.

O quadro seria desesperador o bastante não fosse uma dificuldade adicional: nossos congressistas, de todos os partidos e espectros ideológicos, não param de apresentar novos projetos. Muitos, absolutamente absurdos e ridículos, mais parecem piadas de péssimo gosto. Para piorar, não raro este desvario, apesar de sua inutilidade prática, é aprovado - e transformado em lei. O que, obviamente, aumenta ainda mais o entulho legal.

São fartos os exemplos. O deputado Mário Heringer (PDT), de Minas Gerais, apresentou um projeto que obriga os cinemas do país a informar aos espectadores a hora exata de início dos filmes, descontado o tempo dos comerciais e traillers. Aparentemente, para o deputado, aquele tempo em que a gente entra na sala antes do início do filme, se ajeita na cadeira sem atrapalhar ninguém, acompanha as luzes se apagarem e pode ver ainda um pequeno resumo de outros filmes que serão exibidos é uma ofensa ao consumidor. O projeto prevê multa e até cassação da licença de funcionamento dos cinemas que descumprirem a norma. Ainda depende de aprovação em plenário da Câmara para virar lei.

José Mentor (PT), deputado federal por São Paulo, quer simplesmente banir das emissoras de TV a transmissão de qualquer tipo de luta que não seja considerada esporte olímpico. O deputado diz que seu objetivo fundamental é evitar a exposição de crianças, adolescentes e jovens adultos à ‘violência explícita de lutas’. Mas, se a luta for olímpica, como boxe, judô, caratê ou greco-romana, tudo bem. O problema é só com os combates não-olímpicos. O projeto de Lei 5534/09 foi aprovado por duas comissões e prevê multa de R$ 150 mil por dia para a emissora que infringir a regra. Antes de entrar em vigor, a proposta de Mentor tem que passar pelo plenário da Câmara.

A deputada Solange Amaral (DEM), do Rio de Janeiro, prefere focar seu trabalho num tema mais relevante: segurança pública. Para reduzir os níveis de violência, a deputada quer simplesmente proibir os vigilantes de portarem armas de fogo. Nenhum segurança privado poderá, sob quaisquer justificativas, andar armado. O único ‘equipamento’ autorizado seriam cassetetes de borracha ou de madeira. Nada mais. A proposta não poderia ser mais tranquilizadora para empresários e comerciantes que acompanham a rotina de assaltos a seus estabelecimentos, nem para autoridades ameaçadas que dependem de apoio armado - sempre desconfortável - para terem mínima segurança. ‘O vigilante que está na recepção de um estabelecimento comercial, no trato direto com um grande fluxo de cidadãos, de forma a lhes oferecer segurança, não pode funcionar como o estopim deflagrador de violências e barbáries’, acredita. Que ótimo! O marginal, cada vez mais audacioso, poderá tranquilamente ‘exercer o seu ofício’ com a certeza de que ninguém armado estará à sua espera. Melhor, impossível. Pelo menos, para quem é bandido. O projeto segue em tramitação.

Não são apenas os congressistas que nos brindam com sua genialidade. Órgãos reguladores e de fiscalização também não perdem oportunidade de mostrar sua preocupação com nossa saúde e bem-estar. A Vigilância Sanitária de Minas Gerais, por exemplo, baniu o uso de utensílios de cobre na produção de alimentos por considerá-los ‘nocivos à saúde’. As doceiras mineiras, acostumadas a fazer suas compotas há décadas, ainda tentaram argumentar que, desde que higienizados, os tachos de cobre não apresentam problemas. Não adiantou. A partir de agora, doces só podem ser feitos em utensílios de inox. Tudo bem para as indústrias, que fabricam em grande escala, mas a produção artesanal tende a desaparecer. ‘Não tem como fazer doce de figo, abacaxi, abóbora, mamão e laranja cristalizados sem o tacho, pois o inox muda a cor do doce’, lamenta dona Gasparina, de Araxá, que há mais de 30 anos ganha a vida produzindo compotas. Seus lamentos - e de outras centenas de doceiras mineiras - não foram ouvidos.

Nada disto se compara ao último projeto apresentado pelo senador Cristovam Buarque, a PEC 19/10. A proposta de emenda constitucional muda o artigo 6º da Carta Magna e transforma ‘a busca da felicidade’ em direito constitucional, como a vida, a saúde e a educação. Ainda falta muito para que a PEC da Felicidade, como ficou conhecida a proposta, seja efetivada, mas é de se imaginar o tipo de discussão possível se isso acontecer. Alguém descontente com os rumos de um determinado governo poderá processar o Estado por estar se sentindo infeliz? Um funcionário incomodado com a empresa onde trabalha terá direito de processar a companhia para que ela lhe garanta mais felicidade? Alguém que enfrente uma crise conjugal poderá recorrer ao amparo do Estado para assegurar alegria dentro de sua casa?

Poucos valores são tão intangíveis como a felicidade. O que faz uns mais felizes do que outros raramente tem relação com conquistas materiais ou mesmo com o grau de saúde ou educação de cada um. Há gente mais ou menos feliz, há momentos de maior ou menor alegria. Acreditar que todos podem ser felizes todo o tempo é uma utopia infantil. E a Constituição de um país, por mais idealista e elevada que seja, não deveria acolher delírios desta natureza. Mas, a julgar pela tramitação da proposta de Cristovam Buarque, é bem possível que o ‘direito à busca da felicidade’ seja definitivamente inscrito na Constituição Federal.

Desde 2006, quando o senador Pedro Simon alertou para a necessidade de uma consolidação das leis federais, pouca coisa mudou. Uma comissão permanente foi criada e propôs a extinção de 1760 leis federais, a maior parte já ultrapassada ou redundante, mas o avanço para por aí. O pior é que enquanto congressistas como Mario Heringer, José Mentor, Solange Amaral e Cristovam Buarque continuarem a nos brindar com projetos tão fundamentais para nossa vida, todo esforço de gente como Pedro Simon pode ser inútil. Afinal, para cada centímetro de entulho legal removido, toneladas de bobagens são depositadas em seu lugar.

CORRÊA NEVES JÚNIOR é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br