Monstrengo

<i>“Se a natureza tivesse tantas leis quanto o Estado, nem Deus poderia governá-la"</i> <b>Karld Ludwig Borne, escritor alemão</b> A aberração foi concebida em silêncio. Gestada ao longo de muitos meses sem ser percebida por quase ninguém, a criatura demoníaca foi parida travestida de bebê Johnson nos dias finais de 2009. Quem a julga apenas pelo nome - Plano Nacional de Direitos Humanos, ou PNDH para os íntimos - certamente se afeiçoa. Seus primeiros gestos foram doces. “O dia de hoje é, sobretudo, um dia de festa. É um dia de alegria (...) de reafirmação dos nossos compromissos”, disse o pai da criança, o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucchi, em 21 de dezembro, data de sua apresentação formal à sociedade brasileira. O batizado foi imediato. Seu padrinho foi o presidente Lula, que cravou o próprio nome na certidão de nascimento da besta. Felizmente, o diabo em questão não é humano. Mas seu potencial destrutivo é tão grande quanto o do mítico Lúcifer, o anjo caído. O documento final de 73 páginas, batizado de 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), deveria ser a reunião das políticas públicas de defesa da dignidade humana e da promoção de valores universais. É muito diferente disso. Apesar de pretensamente democrático - afinal, foi “discutido” em sucessivas “audiências públicas” - o documento flerta perigosamente com o autoritarismo e o revanchismo. Se mete, sem cerimônia, em múltiplos aspectos da vida civil, transferindo ao Estado funções regulatórias que a própria Constituição Brasileira já lhe havia negado. Cria 27 novas leis - e mais de 10 mil organismos e comitês burocráticos. Sob a justificativa da “igualdade”, ameaça a legalidade de contratos e de princípios elementares de Justiça e, perigosamente, sugere a reabertura de feridas há tempos cicatrizadas. São três as ameaças principais contidas no documento, que depende agora apenas de aprovação do Congresso Nacional para se transformar em indigesta realidade. A primeira, à agricultura brasileira. A segunda, à liberdade de expressão. E a terceira, à paz na caserna. Os ataques são diretos e fortes. As conseqüências, caso o tal documento seja irresponsavelmente transformado em lei, podem ser irreversíveis. No caso do campo, o texto do Plano Nacional de Direitos Humanos praticamente beatifica os sem-terra e seu braço político, o MST. Marginalizados agora são os agricultores que lutam há gerações com suas fazendas, rebanhos e culturas. Produtor rural e ‘grileiro’ são tratados praticamente como sinônimos no documento, que reserva elogios e proteção apenas para a agricultura familiar. No quesito “ocupações de terra”, o texto estabelece que propriedades invadidas, ainda que produtivas, só poderão ter sua reintegração de posse determinada após a instalação de uma audiência pública que conte com a participação dos próprios “invasores”. Os sindicatos também serão envolvidos no complexo esquema de negociação. Ou seja: o MST lidera uma ação de invasão na propriedade do infeliz que cria gado sob o argumento de que a área é “improdutiva”. Seus nada pacíficos integrantes quebram o que encontram pela frente, como já aconteceu inúmeras vezes. O dono do lugar, legalmente, nada poderá fazer além de acompanhar a destruição de sua vida. Terá que esperar e ter sangue frio para se sentar na “mesa de negociação” com os invasores. E, se conseguir recuperar suas terras, assume o prejuízo. Como o MST não existe formalmente - é um “movimento social”, sem sede ou razão social - e seus integrantes conhecidos nunca assumem a responsabilidade por seus atos, não há de quem cobrar o prejuízo. Tudo isso será feito dentro da lei, conforme preconizado pelo PNDH. É uma licença para vandalismo tão ampla que só encontra paralelos em tempos de guerra, quando as tropas de um país atacam território inimigo. A diferença é que no Brasil só um lado, o dos sem-terra, poderá atacar. Aos ruralistas resta, com o perdão do trocadilho, chorar o leite derramado. Ou mudar de ramo. Para os veículos de comunicação, a situação não é menos dramática. Depois de ver frustrada sua tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo, pelo qual pretendia colocar cabresto curto nos jornalistas, o governo reaparece com novos mecanismos, criados dentro do PNDH, para monitorar o conteúdo editorial da imprensa. A mídia receberá notas de acordo com a “promoção” que faz dos direitos humanos. Veículos mal avaliados, sob a ótica do governo, poderão ser multados ou até ter seu registro de funcionamento suspenso. É uma idiotice sem fim. Idéias e pensamentos não podem encontrar qualquer tipo de barreira ou resistência, por mais estúpidas que sejam. Este é o princípio maior da liberdade. Foi este valor que permitiu, por exemplo, o questionamento da ditadura no Brasil - e que abriu caminho para o retorno do estado democrático. E com ele, o surgimento de lideranças como Lula. Por isso, a liberdade de pensar e de dizer o que se pensa não pode esbarrar em qualquer limitação. Se alguém se sentir ofendido, que procure reparação, dentro da lei. Mas ninguém deve ser impedido de dizer coisa alguma. “Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”, já ensinava o escritor francês Voltaire no século XVIII. Trezentos anos depois, a turma de Lula parece não ter entendido nada. Por fim, há a vontade manifesta no documento de punir os militares envolvidos na repressão aos movimentos guerrilheiros do período ditatorial. Nem de longe defendo qualquer tipo de tortura ou regime de exceção. Mas a anistia “ampla, geral e irrestrita”, aprovada em 1979 e que permitiu a volta dos exilados políticos, é a mesma que pôs também uma pá de cal na punição pelas ações dos militares. É claro que a tortura, nos porões da ditadura, foi abjeta, mas não foi o único lugar onde inocentes foram covardemente assassinados. Muitos militantes guerrilheiros extremistas também roubaram e mataram. Foram perdoados, assim como os militares. O importante é que os arquivos do período sejam abertos. Mas retroagir no tempo para tentar fazer justiça é abrir a caixa da pandora. Os comandantes militares já demonstram nervosismo e rejeitam a revisão unilateral da história. Se é para punir, exigem que também os guerrilheiros sejam julgados. E ameaçam com renúncia coletiva. Ate agora, tudo que o PNDH conseguiu foi provocar espanto. Fora aqueles ideologicamente muito afeitos às idéias de esquerdismo radical defendidas por parcela do PT, ninguém mais se entusiasmou com o documento. É bom que seja assim. Melhor ainda seria se Lula reconhecesse o tremendo erro provocado pelo monstrengo gerado nas entranhas de seu governo e implodisse o mesmo. Se faltar bom senso a Lula, que sobre coragem ao Congresso para, pelo menos lá, exorcizar este capeta. E rápido. Para quem acompanha de longe, é hora de fazer cruzes. <b>CORRÊA NEVES JÚNIOR</b> <i>é diretor-responsável do Comércio da Franca </i> jrneves@comerciodafranca.com.br