Minority Report

A Assembleia Legislativa Paulista deve aprovar nesta terça-feira projeto de lei do governador José Serra (PSDB) que, após sancionado, vai transformar São Paulo no Estado brasileiro com a mais dura e rígida legislação antitabaco. O pacote tucano contra o cigarro é radical: simplesmente proíbe o fumo em todos os espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, sem exceção, no Estado inteiro. Não importa se o prédio é do governo ou uma empresa particular, a partir da aprovação da lei 577, o cigarro está banido. Bares, restaurantes, hotéis, áreas comuns de condomínios ou a empresa onde você trabalha, pouco importa. Não sobrou nada de fora. Nenhum tipo de fumódromo ou ambiente restrito a fumantes será permitido. A se confirmar a aprovação da nova lei, o que é dado como certo, cigarro só em dois lugares: na rua ou dentro da sua própria casa. Ponto final. A medida proposta e defendida com veemência pelo governador José Serra deve ser muito bem recebida por políticos, médicos, grande parte da imprensa e, quase certamente, pela maioria da população. É um erro. Por trás de argumentos legítimos, como a preocupação com a saúde pública, os gastos crescentes com o tratamento de doenças associadas ao cigarro e a necessidade de proteção do “fumante passivo”, a lei antifumo é mais uma intromissão excessiva - e indevida - do governo na vida particular do cidadão que, na prática, assiste à usurpação paulatina do livre arbítrio. Não sou fumante nem nunca fui. Gosto de charutos, limitados a umas poucas unidades, quase sempre nos finais de semana. Portanto, não falo em causa própria nem na condição de alguém dependente de tabaco. Se precisar, passo semanas sem colocar um charuto na boca, sem problemas. Não fumar é uma decisão pessoal, íntima, minha, assim como me casar com alguém que fuma. Ninguém me obrigou a isso e sou feliz com a escolha que fiz. Convivo perfeitamente bem com dúzias de pessoas que fumam, sem que isso interfira em minha vida. Por enquanto, todas essas resoluções são da minha esfera privada, do âmbito daquilo que avalio como bom ou não, do que tolero ou rejeito. A partir de terça-feira, o governo paulista retira de mim esta decisão e passa a resolver sobre isso alheio à minha vontade, baseado em preceitos um tanto elásticos sobre o que é certo ou errado, daquilo que é bom ou ruim, sem me consultar, sem que tenha opção. Para mim, esta é a questão central ofuscada pela opção do politicamente correto, pela redução simplista do “cigarro faz mal à saúde”. Não poderei mais ir a um bar com minha mulher e amigos para ouvir música e, entre uma cerveja e outra, conversar com pessoas que queiram fumar. Do jeito que a lei será aplicada, inexiste opção ou alternativa. É óbvio que os que têm aversão ao cigarro devem ter respeitadas suas escolhas, mas o fato concreto é que as escolhas deixam de existir. Assim como é legítimo que os antitabagistas tenham garantido espaços livres de fumaças, também seria importante que, para aqueles que desejam, fosse facultado, por exemplo, acesso a bares “para fumantes”. Assim como é importante que existam hotéis sem quartos para fumantes, houvesse também aqueles que aceitam a presença dos que fumam, em andares específicos, sem submeter os fumantes à humilhação de tomar o elevador e ir até a rua para fumar um cigarro quando e se desejarem. Nada disso será mais possível. No filme Minority Report, de 2002, protagonizado por Tom Cruise e dirigido por Steven Spielberg, a utopia de um Estado perfeito leva a polícia de Washington a criar uma unidade policial de “pré-crime”. Com o trabalho de um trio de paranormais e a ajuda de uma sofisticada rede de computadores, a tal unidade antecipa crimes que seriam cometidos meses à frente. Acionados, os policiais prendem então os ex-futuros criminosos, antes que possam transgredir. A questão filosófica imposta para a discussão pelo filme é dura: é legítimo prender alguém baseado na hipótese, quase certa, de que ele vai cometer um crime no futuro, mas que ainda não praticou? E, ainda que o sistema funcione na maioria dos casos, o que garante que ele vá acertar sempre? Na pesquisa para seu filme, baseado numa narrativa sombria do escritor Phillip Dick, o mesmo que também escreveu o conto que daria origem a Blade Runner, outro clássico, Spielberg recorreu a arquitetos, matemáticos, escritores, policiais e urbanistas para tentar antever o que seria o mundo em 2054, época em que se situa Minority Report. A conclusão dos especialistas é que caminhamos para uma época onde as liberdades civis, a pretexto da criação de uma sociedade “mais justa e perfeita”, serão duramente atingidas. A analogia pode parecer exagerada, mas desde que o filme foi lançado, há quase 10 anos, não foram poucas as medidas adotadas que reduzem sensivelmente o que se consagrou durante décadas como pilares das liberdades do indivíduo. No Brasil, o governo acompanha nossos gastos através do monitoramente e cruzamento de informações entre fisco e rede bancária. Grampos telefônicos autorizados pela Justiça ajudam prender criminosos, mas também invadem brutalmente a intimidade de milhares de pessoas, muitas vezes com justificativas frágeis. A expressão do pensamento, que deveria ser livre, encontra imensos obstáculos no Judiciário, e a crítica, severas restrições. Sob pretexto de evitar “discriminações”, negro virou “afro-descendente”, gordo agora é “obeso”. Nem a ficção escapa. Novelistas encontram dificuldades em satirizar integrantes de minorias, como gays, enfermeiras, professoras, funcionários públicos, todos arredios às manifestações de humor intrínsecas à própria condição humana de rir de si mesmo. Neste mundo chato de 2009, fumar está a um passo de ser sinônimo de “fora-da-lei”. Comer na rua é quase impossível já que, para garantir acessibilidade, os espaços de lazer e convívio ao ar livre foram praticamente extintos. O álcool também sofre duro ataque e patrulha, como se sua restrição severa e fixação de horários para consumo em bares e restaurantes, o que se propõe para breve na cidade, seja a solução para parte significativa da desordem social. Pode parecer paradoxal mas, a cada dia, para garantir o “direito de todos” e uma “sociedade melhor”, novas e mais duras restrições são impostas. Por enquanto, ainda temos o direito de fazer o que quisermos dentro de nossas casas. Até mesmo a opção de fumar, beber e fazer piada de quem quer que seja. Resta saber até quando. CORRÊA NEVES JÚNIOR é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br