Sem perceber

Tenho acompanhado, com alguma surpresa, a forma como duas medidas propostas nas últimas semanas por representantes do Ministério Público vêm ganhando apoio de autoridades de diversos setores e da população em geral. O eco de aprovação formado em torno das propostas dos promotores de justiça, aparentemente sem uma análise mais detida de suas conseqüências e sem que um contraponto efetivo se estabeleça, abre caminho para um período de restrição das liberdades individuais inédito em Franca. São duas as medidas a que me refiro. A primeira, a iniciativa do promotor Fernando Andrade Martins que, a pretexto de garantir acesso aos cidadãos portadores de necessidades especiais às calçadas, pretendia banir mesas de bares e afins de todo e qualquer espaço público. A proposta inicial ‘evoluiu’ para um TAC imposto aos comerciantes e também atingiu bolotas e barracas de lanche: quem assinou, paga uma quantia arbitrada meio a esmo pelo espaço que ocupa. Quem se recusou, tem que sair das calçadas. A Câmara , tardiamente, como de regra, aprovou uma lei para disciplinar a questão. Pode dar em nada, já que o prefeito Sidnei Rocha tem dado sinais de que pode vetar a lei. A segunda medida, ainda em discussão mas que também conta com apoio velado da Prefeitura, autoridades constituídas, de organismos civis e, neste caso, até da Câmara de Vereadores, tem o insuspeito nome de ‘Lei da Hora Certa’. A iniciativa do promotor Paulo César Corrêa Borges, caso aprovada e transformada em lei, pura e simplesmente proíbe a venda de bebidas alcoólicas em Franca e algumas cidades da região após a meia-noite em dias úteis e depois de duas da madrugada nos finais de semana. Tudo com o nobre objetivo de reduzir o alcoolismo e seus males. Tenho muitas dúvidas se os apoiadores das duas medidas pararam, por alguns minutos, para analisar os efeitos de tais medidas na prática, ao longo do tempo. Por exemplo, a ‘Lei da Hora Certa’. É fato que ela pode acabar com o inferno dos terríveis botequins que vendem pinga a R$ 0,50 e perturbam vizinhanças inteiras cidade afora. Mas com eles vão também as pizzarias, churrascarias, restaurantes, quermesses, shows e todo e qualquer ambiente onde se consuma álcool. Exemplo simples: casal de namorados vai ao cinema na sessão das 21 horas. Na saída, resolve comer uma massa e tomar uma garrafa de vinho. A partir da lei, só se o spaghetti for regado a suco, porque as chances de que o inocente programa invada a meia-noite são grandes. Um grupo de amigos que resolva celebrar com pizza e cervejinha terá que mudar de planos. Ou pede em casa ou bebe suco. Para não falar nos shows, que terão que começar, se aprovada a lei, lá pelas 20 horas. Já imaginou? São exemplos simples, mas verdadeiros. No caso do TAC dos espaços públicos, aplica-se morfina para tratar gripe. Claro que é preciso disciplinar o uso das calçadas, das praças, dos passeios públicos. Também é justo que seja cobrado de quem deseja ocupá-los alguma taxa. Mas daí a banir - ou quase - mesas e cadeiras das calçadas vai um longo caminho. No mundo inteiro, as cidades são usadas e usufruídas por seus cidadãos - todos eles, sejam minorias ou não. O comércio e o lazer de rua são o que, muitas vezes, dão cor e tom a uma cidade. Óbvio que os exageros devem ser combatidos. Em Franca, há comerciantes sem noção que colocam trailers inteiros sobre calçadas. Há bares que dispõem mesas sobre toda a extensão do passeio, sem respeito, sem segurança, ligando som alto e ignorando vizinhos, crianças, idosos, cadeirantes ou qualquer um que queira descansar, mas a proibição pura e simples é medida arbitrária e retrógrada. Muitas vezes, sem que a gente se dê conta, apoiamos e aprovamos leis que, anos depois, resultam em conseqüências nefastas. O mundo está cheio de exemplos. Há doze anos, por exemplo, um grupo de estudantes e religiosos tomou o poder no Afeganistão. Os ‘talibãs’, como são chamados em farsi (o idioma persa), adotaram a sharia, lei islâmica, para reger a vida civil. No papel era uma beleza, um conjunto de princípios que poderia converter muitos francanos em seguidores de Alá. O preceito no qual se inspiraram os talibãs para regular seu país valorizava as ‘obrigações familiares dos homens’ e enaltecia ‘a piedade e a austeridade’. Disso para o absurdo, foi um passo. Livros foram proibidos porque, na concepção dos líderes talibãs, agrediam os tais ‘valores familiares’, da mesma forma que o cinema, a televisão, o videocassete e o álcool. O uso de internet, banido, assim como proibida a música, considerada ‘decadente’ pelos sábios locais. Toda forma de arte foi erradicada e as únicas imagens permitidas eram as do islamismo. Até empinar pipa passou a ser crime, para não falar da Burka imposta às mulheres. Deu no que deu. O país, em guerra com o mundo, implodiu. E o pretenso paraíso criado na terra pelos ‘talibãs’ tinha muito mais jeito de inferno. A comparação pode parecer exagerada, mas vivemos hoje numa cidade onde, a pretexto de garantir paz e tranqüilidade, o uso dos espaços públicos está reduzido a praticamente zero e o consumo de álcool pode sofrer severas restrições em poucos dias. Qual será o próximo passo? Imposível prever mas, enquanto puder, seguirei protestando. CORRÊA NEVES JÚNIOR é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br