OAB suspende serviço de assistência judiciária

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca suspendeu o atendimento da Assistência Judiciária gratuita. A decisão foi tomada em todo o Estado de São Paulo porque a Ordem e a Defensoria Pública - que autoriza o serviço - não conseguiram entrar em acordo sobre o reajuste na tabela de honorários pagos aos advogados. Só na cidade, em média 120 pessoas são atendidas todos os dias. O convênio com a Defensoria terminou na sexta-feira. Ontem, as assistências amanheceram de portas fechadas. “Os trabalhos estão suspensos até segunda ordem”, disse o vice-presidente da subsecção local, Ivan da Cunha Souza, ontem, em entrevista à Rádio Difusora AM. No local são atendidas pessoas carentes que não têm condições de pagar por advogados particulares. Só podem ser atendidas pessoas com renda inferior a dois salários mínimos e, em ações que envolvam imóveis, os valores venais dos mesmos não podem ser superior a R$ 10 mil. Na Assistência Judiciária gratuita da OAB, cada subsecção faz uma triagem por meio de entrevistas e análise dos documentos. Posteriormente, a Ordem nomeia um advogado para a realização efetiva do serviço. Essa triagem é que está suspensa. “Quem precisava buscar apoio jurídico, não poderá ir mais à OAB a partir desta segunda-feira. Para quem já teve advogado nomeado, nada muda”, disse o presidente estadual da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso. Em todo o Estado de São Paulo, 47 mil profissionais credenciados atendem cerca de 1 milhão de pessoas carentes. Em Franca, cerca de 670 advogados estão inscritos no convênio. Ontem pela manhã, quem foi para a sede da OAB de Franca, foi instruído a voltar na semana que vem. “Queria resolver este problema neste mês, já que estou em férias”, disse Draide Ali Quibar, que procurou ontem a Ordem para que um advogado da Assistência providenciasse a sua separação. Pelo mesmo motivo, Michelle Cristina da Silva, 27, terá que retornar à próxima semana. “Esperava resolver o meu problema, e não consegui”. A BRIGA Os advogados têm reclamado que consideram baixos os valores dos honorários pagos pelo Estado. “A Ordem tem lutado para melhorar as condições dos advogados inscritos neste convênio, já tendo obtido uma vitória com a promulgação da lei que estabeleceu a oportunidade da tabela ser negociada entre a Defensoria Pública e a OAB SP, diferente do passado, quando esta tabela era imposta pelo Estado à Advocacia’, disse D’Urso, através do site da seccional paulista da OAB, sem, no entanto, explicitar a porcentagem do reajuste reivindicada. A Defensoria Pública, no entanto, afirma, através de sua página na internet, que a OAB se recusou a continuar com o convênio e que o reajuste de 5,84% já estava pactuado no contrato do convênio. Ainda segundo a Defensoria, qualquer reajuste acima deste pode causar prejuízos aos cofres do Estado. “O valor solicitado pela entidade está acima dos recursos orçamentários da Defensoria, pois o reajuste previsto já custará cerca de 16 milhões ao órgão”, diz a nota no site da Defensoria. Os honorários são pagos aos advogados somente após o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recurso. O maior valor de honorários advocatícios é o acompanhamento no Tribunal do Júri, R$ 1.019,99. Na área cível, a maior quantia paga é de R$ 615,39. A Assistência Judiciária, em São Paulo, não atende causas trabalhistas ou as que são julgadas pela Justiça Federal, como as previdenciárias, por exemplo. Colaborou Alexandre Ribeiro