Justiça obriga juízes da região a morar nas cidades onde atuam


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O Ministro César Rocha, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou que o juiz more na comarca onde trabalha
O Ministro César Rocha, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou que o juiz more na comarca onde trabalha
Uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode fazer com que ao menos sete juízes da região tenham que mudar de residência nos próximos meses. O corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro César Rocha, é o autor de decisão, que estabelece a necessidade do juiz morar na comarca à qual está vinculado. Segundo a nota, publicada na página eletrônica do CNJ, o juiz deve residir na comarca para agilizar os processos e reduzir a morosidade da Justiça, além de conhecer melhor a realidade da área sob sua responsabilidade. Para o ministro Rocha, a medida deve-se a uma série de reclamações recebidas de todo o Brasil sobre a ausência dos juízes nas cidades em que atuam. “Tenho recebido muitas queixas sobre o fato de juízes não residirem na sede das comarcas. Hoje, não sabemos exatamente o número de magistrados que não estão residindo nas comarcas sob sua responsabilidade, mas até o final de março teremos um levantamento completo da situação”, diz o ministro por meio de texto publicado na mesma página na internet. Em levantamento informal realizada pelo Comércio, juízes das cidades de Altinópolis, Brodowski, Ituverava, Morro Agudo, Patrocínio Paulista e São Joaquim da Barra, além de Franca, não moram na comarca onde trabalham. Apenas os juízes de Altinópolis, Ituverava e Morro Agudo conversaram com a reportagem. A informação sobre a residência dos demais não pôde ser confirmada. A juíza de Altinópolis, Maria Esther Soares, disse que mora em Ribeirão Preto, com autorização do Tribunal de Justiça de SP e que só se pronunciaria após um posicionamento do TJ. Cristiano Lima, juiz substituto em Ituverava mora em São Paulo, atendeu a reportagem e disse que a obrigatoriedade não cabe em seu caso. Miriana Maciel é juíza em Morro Agudo e ainda está dentro do prazo estabelecido para que se mude para a cidade, já que assumiu a comarca no final do ano passado. Ela mora em Monte Alto e diz avaliar se irá pedir autorização para o TJ para continuar morando na cidade. O motivo é que seu marido é promotor na cidade onde residem, que fica a cem quilômetros de Morro Agudo. “Eu residir na cidade me obrigaria a nunca morar com meu marido”. Miriana considera que o fato dela não morar na cidade pode facilitar seu trabalho. “A distância dos moradores dá uma maior isonomia nos casos”, afirma.

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