Uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode fazer com que ao menos sete juízes da região tenham que mudar de residência nos próximos meses. O corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro César Rocha, é o autor de decisão, que estabelece a necessidade do juiz morar na comarca à qual está vinculado.
Segundo a nota, publicada na página eletrônica do CNJ, o juiz deve residir na comarca para agilizar os processos e reduzir a morosidade da Justiça, além de conhecer melhor a realidade da área sob sua responsabilidade. Para o ministro Rocha, a medida deve-se a uma série de reclamações recebidas de todo o Brasil sobre a ausência dos juízes nas cidades em que atuam. “Tenho recebido muitas queixas sobre o fato de juízes não residirem na sede das comarcas. Hoje, não sabemos exatamente o número de magistrados que não estão residindo nas comarcas sob sua responsabilidade, mas até o final de março teremos um levantamento completo da situação”, diz o ministro por meio de texto publicado na mesma página na internet.
Em levantamento informal realizada pelo Comércio, juízes das cidades de Altinópolis, Brodowski, Ituverava, Morro Agudo, Patrocínio Paulista e São Joaquim da Barra, além de Franca, não moram na comarca onde trabalham.
Apenas os juízes de Altinópolis, Ituverava e Morro Agudo conversaram com a reportagem. A informação sobre a residência dos demais não pôde ser confirmada. A juíza de Altinópolis, Maria Esther Soares, disse que mora em Ribeirão Preto, com autorização do Tribunal de Justiça de SP e que só se pronunciaria após um posicionamento do TJ. Cristiano Lima, juiz substituto em Ituverava mora em São Paulo, atendeu a reportagem e disse que a obrigatoriedade não cabe em seu caso. Miriana Maciel é juíza em Morro Agudo e ainda está dentro do prazo estabelecido para que se mude para a cidade, já que assumiu a comarca no final do ano passado. Ela mora em Monte Alto e diz avaliar se irá pedir autorização para o TJ para continuar morando na cidade. O motivo é que seu marido é promotor na cidade onde residem, que fica a cem quilômetros de Morro Agudo. “Eu residir na cidade me obrigaria a nunca morar com meu marido”. Miriana considera que o fato dela não morar na cidade pode facilitar seu trabalho. “A distância dos moradores dá uma maior isonomia nos casos”, afirma.
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