As pessoas que não quitaram o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a TLF (Taxa de Licença e Funcionamento) dentro do prazo estipulado pela Prefeitura de Franca, que venceu no último dia 10, não precisam se preocupar com o atraso. O prazo para o pagamento destes impostos foi prorrogado. Agora, os devedores terão até o dia 31 deste mês para colocar a dívida em dia. De acordo com o decreto de lei número 9.002, os motivos apresentados para a mudança no vencimento foram eventuais atrasos na entrega dos carnês, o que gerou dificuldades para o pagamento na primeira data prevista. Assim, a Prefeitura preferiu permitir o recebimento até o fim do mês para evitar contestações.
Após o pagamento, a Prefeitura também deu prazo adicional de nove dias para que os que tiverem problemas registrados na conferência, acerto e entrega do imposto devido façam as correções necessárias e evitem problemas com o fisco municipal. “O contribuinte não deve ser penalizado com acréscimos pelo pagamento intempestivo para o qual não deu causa”, diz o edital de publicação do adiamento.
O secretário de Finanças de Franca, Sebastião Ananias, foi procurado na tarde de ontem pela reportagem do Comércio para comentar a mudança na data de vencimento, mas não foi encontrado em seu celular nem no telefone de seu gabinete na Prefeitura.
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