Desde o último dia 15 de março, a rádio Hertz, de propriedade do prefeito Sidnei Rocha, ocupa irregularmente um terreno da prefeitura. Naquela data expirou o contrato de cessão de imóvel por comodato com a Prefeitura de Franca, com duração de 30 anos, assinado durante a administração de Maurício Sandoval. Sidnei Rocha até poderia pedir prorrogação do prazo, mas como também é o prefeito, não pode. A LOM (Lei Orgânica do Município) proíbe os administradores públicos de firmarem contratos com empresas deles próprios. A lei foi feita para evitar negociações corruptas e que beneficiem os administradores públicos. Existem algumas exceções, mas que não se enquadram no caso da Hertz, cuja única opção é sair do imóvel que ocupa. O dono da Hertz prometeu retirar a rádio do terreno durante a campanha eleitoral de 2004, quando o vencimento do contrato foi denunciado por um de seus adversários, o petista Cassiano Pimentel. O então candidato tucano garantiu que retiraria a emissora do local dentro do prazo estipulado pelo contrato: “Ela (a Hertz) tem estrutura suficiente para se instalar em outro local sem nenhum problema”, esnobou em 23 de setembro de 2004. Repetiu o discurso, de forma mais enfática, horas depois que sua vitória foi confirmada nas eleições municipais. “Como prefeito, não posso renovar uma concessão de uso para mim mesmo. Eu já sabia disso. Não sou ignorante e procuro me informar bem”. No poder, o discurso mudou. Mais de um mês depois de terminado o prazo, a rádio continua no mesmo lugar. Sidnei recusou-se a atender a reportagem para comentar o assunto. Seis ligações foram feitas para o gabinete e para a emissora, mas nenhum recado foi retornado. Apesar do silêncio do prefeito, a estratégia traçada por ele pode ser deduzida pelo depoimento de seus funcionários. Marcelo Facuri, chefe da Divisão de Comunicação Social da prefeitura e ex-funcionário da Hertz, e Marcos Rogério Afonso, o braço direito do prefeito na emissora, sustentam uma nova interpretação da lei. Para eles, uma nova lei, editada em 1978, para retificar a área cedida, também permite a prorrogação do prazo, que só expiraria em 2008. Pelo discurso afinado dos dois, é provável que o prefeito se apegue a essa lei. Mas, na Legislação de 1978 não há qualquer menção à prorrogação do prazo estabelecido pela lei sancionada em 1976. O documento é claro. “Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder, em comodato e pelo prazo de 30 (trinta anos), à Rádio Hertz de Franca Ltda., uma área....”, diz o trecho da lei de 1976. O vereador Gilson Pelizaro, líder da oposição na Câmara dos Vereadores, no dia 20 de abril, entrou com um pedido de requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre a retomada do imóvel. A análise do requerimento foi adiada por duas sessões (a primeira foi realizada ontem). O Ministério Público não se manifestou oficialmente. O promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, disse que se emitisse qualquer opinião, poderia ser considerado impedido de atuar no caso no Poder Judiciário. SILÊNCIO Além das ligações disparadas pela reportagem para o gabinete e rádio Hertz para que o prefeito se manifestasse sobre o assunto, ele também foi procurado pelos repórteres do Comércio e a Difusora AM (1.030 kHz) durante entrevista coletiva, na última sexta-feira, em seu gabinete, mas se recusou a responder questões que não fossem sobre a coleta seletiva de lixo. A reportagem do Comércio manteve ainda contato com o supervisor artístico da Hertz AM/FM, Marcos Rogério Afonso, que não informou sobre o assunto; e com a diretora-administrativa da emissora, Ana Maria Silveira Rodrigues Alves, que também não soube responder.