Novamente, Plano de Melhoramentos causa polêmica na sessão da Câmara

Proposta de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que institui na cidade o Plano Comunitário de Melhoramentos (PCM), foi aprovada ontem, na sessão da Câmara Municipal de Franca.

02/03/2006 | Tempo de leitura: 2 min

Gilson Pelizaro promete “olhos abertos” para as obras feitas por meio do Plano Comunitário de Melhoramentos:  desobrigação de licitação é polêmica
Gilson Pelizaro promete “olhos abertos” para as obras feitas por meio do Plano Comunitário de Melhoramentos: desobrigação de licitação é polêmica
Wildnei Teodoro da Redação Proposta de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que institui na cidade o Plano Comunitário de Melhoramentos (PCM), foi aprovada ontem, na sessão da Câmara Municipal de Franca. Melhoramentos na infra-estrutura pública, como asfalto e galerias pluviais, poderão ser financiados por instituições bancárias e rateados entre os munícipes que aderirem ao programa. A Prefeitura funcionará como “avalista” do parcelamento. É exatamente nesse financiamento que está a polêmica da proposta. Projeto semelhante já havia sido encaminhado pelo prefeito no ano passado. O texto previa que o agente financiador seria um banco instalado na cidade. Após discussões, ele sofreu emendas por parte dos vereadores e ficou acertada a necessidade de licitação para a escolha do financiador das obras. O texto foi aprovado e irritou o prefeito Sidnei Rocha, que acabou por vetá-lo. O PCM ainda causou uma “saia justa” para o governo do PSDB. Rocha criticou os vereadores minutos após a votação e provocou uma violenta reação do vereador Marcelo Valim (PSDB), de sua própria bancada. A alegação era de que a emenda que impunha a licitação foi discutida entre oposição e situação e que, portanto, não justificaria críticas ácidas por parte do prefeito. Ele deveria, na realidade, questionar seu líder na Casa por ter feito um “acordo desaprovado”. Posteriormente, o veto foi mantido pela Câmara. Ontem, novo projeto foi enviado pelo Executivo em regime de urgência. Mais uma vez, emendas ao texto original da proposta foram apresentadas. Vereadores da oposição quiseram garantir que obras de recapeamento de asfalto não fossem incluídas dentre os melhoramentos compreendidos pelo PCM, para que o contribuinte que já pagou pela pavimentação não tivesse que arcar mais uma vez com os custos. A questão da licitação para a escolha da instituição bancária financiadora dos melhoramentos também voltou à tona. Após discussão das emendas, a votação de cada uma delas e da proposta ocorreu. O projeto e duas emendas complementares que garantiam a não cobrança por obras de recapeamento de ruas foram aprovadas. A emenda que estabelecia a necessidade de licitação não. O vereador Luiz Carlos Fernandes (PDT) explicou a razão pela qual acha que não há a necessidade da obrigação de licitação na lei. “A Prefeitura já tem interesse em conseguir o melhor preço, pois ela terá que prestar contas de quanto custou cada metro quadrado de asfalto ao munícipe”. O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse que fiscalizará cada obra contratada. Para ele, a prefeitura pode ser acionada judicialmente de acordo com leis federais que estabelecem a obrigação de processos licitatórios. “Há o risco de iniciar um processo, já que o Ministério Público pode investigar esses casos”, advertiu.

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