A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Propina da Câmara de Campinas volta a se reunir nesta quarta-feira, 1º, a partir das 13h. O ex-subsecretário de Relações Institucionais, Rafael Creato, acusado pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) de fazer parte do suposto esquema, estava convocado para prestar depoimento, mas conseguiu uma liminar e não vai comparecer ao encontro.
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A CPI foi formada para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas pelo vereador e então presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), em conjunto com Rafael Creato, para que empresas terceirizadas conseguissem manter ou prorrogar seus contratos com a Câmara.
Creato foi convocado para prestar depoimento na penúltima sessão do ano passado, mas se recusou a ir. A justificativa era que ele não poderia ser tratado como testemunha, já que é acusado pelo MPSP de praticar o crime. Ele, então, foi reconvocado para esta quarta-feira, mas conseguiu uma liminar.
"É certo que a convocação do paciente, que figura como investigado em Procedimento Investigatório Criminal, tem como condão obrigá-lo a prestar esclarecimentos retirando o uso de seu direito de não produzir provas contra si mesmo. Portanto, em análise compatível com o momento processual, o paciente ostenta a condição de investigado, não sendo possível a sua convocação", afirmou a juiza da 5ª Vara Criminal de Campinas, Lissandra Reis Ceccon.
De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), foram constatados indícios de corrupção passiva na conduta do vereador e do ex-comissionado, diante dos supostos pedidos de propina para a renovação de contratos terceirizados com a empresa Grupo Mais, responsável pela TV Câmara. A empresa pertence a Celso Palma, responsável pela gravação dos áudios incriminando a dupla.
"Eu entendo que realmente a solicitação e notificação da CPI era abusiva e ilegal. Tanto é verdade que a 5ª Vara Criminal foi sensível ao que levamos a ela e fundamentou nosso pedido como favorável", afirmou Haroldo Cardella, advogado de Rafael Creato.
O vereador Paulo Gaspar (Novo), presidente da CPI, informou que já foi notificado da liminar conseguida por creato. "Já recebemos notificação do advogado do Rafael que ele não comparecerá. Nesta quarta-feira iremos deliberar na reunião os próximos passos", afirmou.