Vereadores de oposição se reuniram nesta quarta-feira (26) com o promotor Fernando Masseli Helene, do Ministério Público de Bauru, para cogitar possíveis providências por parte do MP com relação à aprovação do projeto que autoriza o DAE a contrair R$ 40 milhões em empréstimo – que passou graças a uma manobra da base governista.

O JC apurou que uma das alternativas do MP é convocar o presidente da Casa, vereador Markinho Souza (MDB), para obter explicações sobre a decisão e, sendo o caso, formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O JC apurou também que a oposição manifestou preocupação com a votação a toque de caixa na segunda-feira e disse a Masseli que houve a abertura de um precedente perigoso. 

O projeto do empréstimo foi aprovado após uma manobra da base do governo que rejeitou um pedido feito pela Comissão Interpartidária para analisar o projeto.

O colegiado, presidido pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), diz que o pedido se justifica num dispositivo do regimento interno segundo o qual “qualquer Comissão é competente, por qualquer de seus membros, para requerer que determinado projeto que dê entrada na Câmara, seja submetido àquela Comissão”.

Segundo o regimento interno, compete à Comissão Interpartidária, entre outras coisas, “manifestar sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual”.

A base do governo alegou que a Interpartidária, a única presidida por um vereador da oposição, só lida com questões de projetos orçamentários – como a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou o Plano Plurianual (PPA) – e não teria competência para analisar o PL do empréstimo. Em outras palavras, decidiu que a Comissão Interpartidária não está incluída na expressão “qualquer das comissões”.