As agremiações carnavalescas de Bauru enviaram à Prefeitura Municipal um pedido de impugnação do chamamento público de contratação das escolas e blocos para o Carnaval 2023. O documento ao qual o Jornal da Cidade teve acesso, datado de 30 de dezembro de 2022, alega inconformidades jurídicas quanto à lei mencionada no edital e o tipo de contrato oferecido pela administração pública.
A solicitação de impugnação ocorre a menos de 50 dias do evento, marcado para 18 e 20 de fevereiro.
No pedido, assinado pelos presidentes da Acadêmicos do Cartola, Tradição da Zona Leste, Tradição da Bela Vista, Coroa Imperial da Grande Cidade, Mocidade Unida da Vila Falcão e Estação Primeiro de Agosto, as agremiações alegam que o edital foi elaborado sem observância dos requisitos legais e que o mesmo "não presta à finalidade que se destina".
O EDITAL
Publicado em 22 de dezembro, o chamamento público aberto pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, visa credenciar todas as escolas e blocos de Carnaval que cumprirem com as condições e exigências estabelecidas no edital, cadastrado sob o número 700/2022.
Segundo o documento, as escolas que se habilitarem no chamamento receberão R$ 90 mil, enquanto os blocos serão contemplados com R$ 21 mil. Deste valor, metade seria pago antes do evento e o restante após a comprovação da execução da proposta de desfile apresentada pela agremiação.
O PROBLEMA
No documento enviado à Secretaria de Cultura, os representantes das escolas alegam que a Lei de Licitações (8.666/93), utilizada no edital do Carnaval 2023, não se aplica a chamamentos públicos, que tem regramento próprio (13.019/2014).
Desse modo, eles solicitam que o município defina se o procedimento será, de fato, um chamamento público ou uma licitação, obedecendo, assim, às respectivas legislações.
Questionada pelo JC, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que "a Secretaria de Cultura foi informada sobre o pedido de impugnação do edital para o desfile de Carnaval. A solicitação assinada pelas agremiações foi enviada nesta terça-feira (3) para a Secretaria de Negócios Jurídicos. Após manifestação desta, serão tomadas as medidas sugeridas pelo Jurídico do município".
CONSEQUÊNCIAS
O impasse entre as escolas e a prefeitura tem o potencial de culminar com o cancelamento do Carnaval 2023. Isso porque, dado o tempo até o dia de desfile, os prazos dos processos jurídicos envolvidos, desde a avaliação do pedido de impugnação à possível publicação de um novo edital, tornaria a execução de um evento desta magnitude inviável.
"O edital já saiu com pelo menos 4 meses de atraso e todo errado. As agremiações já estão atrasadas por conta da prefeitura. Se for sanado o erro de forma rápida, ainda assim é possível fazer o Carnaval. Entretanto, se a prefeitura demorar, corre-se o risco de não haver o evento", afirma um dos representantes das agremiações.
Veja também: Moradores fazem abaixo-assinado contra Carnaval na av. Jorge Zaiden
