Distribuídos em três bairros, 1.624 apartamentos serão construídos em Jundiaí para atender famílias que não têm casa própria, sobretudo as contempladas por auxílio-aluguel. Serão 1.090 unidades em dois empreendimentos no bairro do Castanho, 360 em dois empreendimentos no Colônia e 174 em um empreendimento no Medeiros.
Em todos os casos, 50% das unidades têm reserva de cotas para beneficiários do auxílio-moradia (auxílio-aluguel); 10% para pessoas idosas; 10% para pessoas com deficiência; e 5% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As inscrições vão até o dia 23 de abril, presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação Social (avenida União dos Ferroviários, 2.222).
Os empreendimentos serão:
- Residencial Angatu, na avenida Benedito Chrispim, bairro do Castanho, com 720 unidades
- Portal dos Ipês, na rua Renato Barata, bairro Colônia, com 180 unidades
- Portal dos Lírios, na avenida Giustiniano Borin, bairro Colônia, com 180 unidades
- Smart Apê Medeiros, na avenida João Gonçalves dos Reis, Medeiros, com 174 unidades
- Conceito Viver, na avenida Manacá, bairro do Castanho, com 370 unidades
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Todos os empreendimentos contemplam duas faixas de renda: 0 a 3 salários mínimos (até R$ 4.863,00), para imóveis de até R$ 240 mil, e 3 a 6 salários mínimos (R$ 4.863,01 a R$ 9.726,00), para imóveis entre R$ 240 mil e R$ 350 mil. Os apartamentos terão diferentes tipos de metragens, mas todos serão com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A construção segue o modelo de parceria público-privada com fomento do Minha Casa, Minha Vida.
A seleção será feita em duas etapas, o sorteio das unidades habitacionais, que deverá acontecer no dia 30 de abril de 2026, em local a ser definido, e o enquadramento social, feito posteriormente. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação Social, inicialmente, é realizado o sorteio público entre os inscritos, que define uma lista de candidatos. Após o sorteio, a prefeitura realiza a análise individual das famílias sorteadas para verificar o atendimento aos requisitos do programa e o enquadramento nas cotas previstas em lei.
Essa verificação técnica seguirá uma ordem estabelecida no edital dos empreendimentos: primeiramente, é analisado se a família é beneficiária de auxílio-moradia; na sequência, enquadramento como pessoa com deficiência; depois, pessoa idosa; e, posteriormente, mulher vítima de violência doméstica. Caso não haja enquadramento em nenhuma dessas condições, a família permanece na demanda geral. Após as cotas reservadas para o público prioritário (75%), a demanda geral terá 25% das unidades. Não há uma pré-seleção anterior ao sorteio, ou seja, o sorteio é a etapa inicial, e a classificação ocorre posteriormente, com base nos critérios técnicos e legais.
Segundo o edital, os inscritos no sorteio dos empreendimentos devem também estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Mesmo que a renda máxima permitida, de até seis salários mínimos, exceda o teto do CadÚnico, a Secretaria Municipal de Habitação Social informa que este é um requisito obrigatório do programa para validação das informações socioeconômicas. No entanto, não é exigido que o cadastro esteja ativo no momento da inscrição. A obrigatoriedade se aplica à etapa posterior ao sorteio, quando os candidatos convocados passam pela análise documental.
Nesses casos, se o candidato sorteado ainda não estiver inscrito no Cadastro Único, ele será orientado e encaminhado pela prefeitura para realização do cadastro junto à rede socioassistencial do município, garantindo que possa cumprir essa exigência e seguir no processo. A secretaria reforça que todas as etapas seguem as diretrizes do edital e da legislação vigente.
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