A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa terça-feira (16) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, que prevê aumento de 8,83% no orçamento de 2026 da Prefeitura, no comparativo com a receita fixada para 2025 - como o cálculo não leva em consideração a inflação para esse ano, que deve ser de 4,36%, o crescimento real será menor.
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No projeto, o prefeito Anderson Farias (PSD) estima arrecadação de R$ 4,551 bilhões. Na LOA de 2025, a previsão foi de R$ 4,181 bilhões. Já a Câmara deve ter um aumento de 9,78% no orçamento, passando de R$ 137,7 milhões esse ano para R$ 151,2 milhões no ano que vem.
Dos R$ 369,6 milhões que a Prefeitura prevê arrecadar a mais no ano que vem, grande parte vem do aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), resultado da revisão da planta genérica de valores imobiliários ocorrida em 2025. No orçamento desse ano, por exemplo, a receita prevista de IPTU era de R$ 385 milhões. Para 2026, é de R$ 474,3 milhões, um aumento de 23,19%.
Votação.
Dos 21 vereadores, 13 votaram a favor do projeto: Anderson Senna (PL), Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD).
Outros sete vereadores votaram contra: Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), votaria apenas em caso de empate.
Com o mesmo placar, também foi aprovado nessa terça-feira o projeto do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029. As duas propostas seguirão para a sanção do prefeito.
Áreas.
Apesar do aumento na receita geral, apenas seis secretarias terão crescimento real no orçamento no ano que vem - ou seja, acima do índice da inflação prevista para 2025. São elas: Proteção ao Cidadão, de 13,33% (de R$ 63 milhões para R$ 71,5 milhões); Educação, de 12,5% (de R$ 1,17 bilhão para R$ 1,31 bilhão); Manutenção da Cidade, de 5,67% (de R$ 311,1 milhões para R$ 328,7 milhões); Gestão Administrativa e Finanças, de 5,02% (de R$ 79,3 milhões para R$ 83,2 milhões); Assuntos Jurídicos, de 4,64% (de R$ 17,4 milhões para R$ 18,2 milhões); e Saúde, de 4,44% (de R$ 1,14 bilhão para R$ 1,19 bilhão).
Uma secretaria, de Urbanismo e Sustentabilidade, terá redução de 7,16% no orçamento (de R$ 32,4 milhões para R$ 30,1 milhões). Gabinete permanecerá com R$ 600 mil. Outras cinco pastas terão crescimento inferior ao índice da inflação, o que, na prática, configura uma retração: Inovação e Desenvolvimento Econômico, de 4,14% (de R$ 16,8 milhões para R$ 17,5 milhões); Governança, de 2,52% (de R$ 31,4 milhões para R$ 32,2 milhões); Mobilidade Urbana, de 1,15% (de R$ 228,4 milhões para R$ 231 milhões); Apoio Social ao Cidadão, de 0,32% (de R$ 118,2 milhões para R$ 118,5 milhões); e Esportes, de 0,04% (de R$ 82,6 milhões para R$ 82,7 milhões).
A antiga Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, que tinha orçamento de R$ 68,9 milhões em 2025, foi dividida em duas pastas. Para 2026, o orçamento será de R$ 54,2 milhões para a Secretaria de Gestão de Obras e de R$ 59,2 milhões para a Secretaria de Habitação.
Administração indireta.
Incluindo também a administração indireta, a receita prevista para o município em 2026 é de R$ 5,376 bilhões, o que representa um aumento de 10,26% sobre o montante projetado para 2025, de R$ 4,876 bilhões.
O IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) estima receita de R$ 787 milhões no ano que vem, e despesa de R$ 867 milhões.
A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) prevê receita de R$ 30 milhões e despesa de R$ 94,8 milhões. E a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) estima receita de R$ 7,9 milhões e despesas de R$ 36 milhões em 2026.
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