A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento no plenário virtual e continua até esta sexta-feira (5).
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O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, apresentado em 28 de novembro. Com o apoio também de Flávio Dino, o placar chegou a 3 a 0 pela condenação dos militares. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os réus tinham conhecimento prévio do risco de invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes e não adotaram medidas necessárias para impedir a destruição, estimada em mais de R$ 25 milhões.
Moraes propôs penas que somam 16 anos para cada um dos cinco acusados: 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção e 100 dias/multa. O relator também sugeriu a perda dos cargos públicos. Foram incluídos nessa lista:
- Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da PMDF à época);
- Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral);
- Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel);
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel);
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel).
Moraes votou ainda pela absolvição de dois oficiais: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
Para embasar seu voto, o relator citou mensagens e depoimentos que indicariam conduta omissiva relevante, além de “anuência tácita” diante dos riscos conhecidos. Ele também destacou que as punições devem ser proporcionais à gravidade das omissões registradas no 8 de janeiro.
Os sete réus estão em liberdade provisória e usam tornozeleira eletrônica. Entre as restrições impostas pela Justiça, estão proibição de deixar Brasília, recolhimento noturno, entrega de passaportes, suspensão do porte de armas e veto ao uso de redes sociais.
A PGR sustenta que os acusados, por ocuparem posição de comando, tinham obrigação constitucional de agir para preservar a ordem pública e impedir os ataques. Por isso, segundo a acusação, podem responder pelos mesmos crimes atribuídos aos executores dos atos golpistas. As defesas, por outro lado, negam irregularidades e pedem absolvição por falta de provas.
*As informações são do G1
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