Há pontos a serem esclarecidos, como se os Detrans (Departamento de Trânsito) terão prazo para adaptação ou se já estão prontos para operacionalizar o novo processo.

O que é preciso para tirar CNH?

- ter pelo menos 18 anos

- saber ler e escrever

- ter documento de identidade

- estar inscrito no CPF

Qual a nova carga horária de aulas?

A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários)

E os motoristas profissionais?

Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores

Como serão as aulas teóricas?

Foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola. De acordo com o governo, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custo. Mas quem preferir poderá estudar presencialmente em uma autoescola ou em instituições credenciadas

Como fazer aulas práticas?

O candidato poderá escolher entre:

- Autoescolas tradicionais

- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans

- Preparação personalizada conforme a necessidade do futuro motorista

Quem são os instrutores autônomos?

São profissionais autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, a partir de regras nacionais. A identificação e controle serão integrados à Carteira de Trânsito Digital

Quais os requisitos para ser instrutor?

- ter no mínimo 21 anos

- ter concluído o ensino médio

- ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir

- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

Como o futuro motorista encontra esses profissionais?

Ainda não está claro como os Detrans irão publicar os nomes e os contatos desses profissionais

Pode usar veículo particular?

Sim, as alterações vão permitir que o candidato use o veículo próprio ou de terceiros na hora da prova

O canditato pode aprender a dirigir com alguém não credenciado?

Não, como acontece hoje, só profissionais credenciados podem ensinar os futuros motorista a dirigir. Ele não pode aprender a dirigir com o pai, por exemplo

Mudam os prazos?

As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.

Todo procedimento é digital?

Não. O futuro motoristas precisará passar por ao menos duas etapas presenciais obrigatórias, como coleta de biometria e exame médico. O restante do procedimento será todo digital

Como será feito o processo de abertura para obter CNH?

- pelo site do Ministério dos Transportes

- pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito

- pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito)

- ter formação como instrutor em curso específico

Os Detrans terão tempo de adaptação?

Questionado sobre se há algum prazo previsto para os órgãos estaduais se adaptarem às novas regras, o Ministério dos Transportes respondeu, por meio de assessoria de imprensa, que vai aguardar a publicação da resolução

Tirar CNH vai ficar mais barato?

Segundo o governo Lula, os custos, que hoje podem chegar a até R$.5.000, tendem a cair em até 80%

Quem deverá se beneficiar?

Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas -onde há poucas autoescolas e elas estão distantes