O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deixam de exigir aulas obrigatórias em autoescolas. As mudanças começam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

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A partir da vigência da norma, o candidato à habilitação poderá escolher como será preparado para os exames, inclusive sem frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs). A formação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados ou ainda por meio de ensino a distância para a parte teórica.

A carga mínima de 20 horas de aulas práticas deixará de ser obrigatória. Apesar da flexibilização no processo de aprendizagem, a aprovação nas provas teórica e prática continuará exigida para a emissão da CNH.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo das mudanças é reduzir o custo da habilitação e ampliar o acesso, especialmente a pessoas de baixa renda. Estimativas do governo apontam que o processo poderá ficar até 80% mais barato.

As autoescolas permanecem autorizadas a funcionar normalmente e poderão continuar oferecendo cursos. O que muda é que deixam de ser a única via possível para o candidato à primeira habilitação.