Os vereadores Eduardo Borgo (Novo), Márcio Teixeira (PL) e José Roberto Segalla (União Brasil) pedem investigações em todos os contratos firmados pela Fipe com a Prefeitura de Bauru, após o pedido de prisão do consultor da Fundação Mário Luiz Silvério, foragido e investigado na Operação Cavalo de Tróia, do Ministério Público (Gaeco). Os pedidos de investigação foram feitos ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Luiz Eduardo Borgo pediu ao MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que amplie as investigações sobre a concessão do lixo em Bauru para incluir também a licitação do sistema de esgoto. O parlamentar aponta coincidências entre pessoas, instituições e procedimentos nos dois processos e defende o cruzamento de contratos, pagamentos e comunicações para esclarecer possíveis irregularidades.
Segundo Borgo, interceptações telefônicas e relatórios do Gaeco sobre a concessão dos resíduos sólidos (lixo) indicariam que Mário Luiz Silvério, consultor ligado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mantinha contato direto com representantes de empresas interessadas nas concessões.
Borgo destaca que Silvério também teve participação na modelagem da concessão do esgoto. Ele aparece como responsável técnico pelo Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira atualizado em julho de 2025 e atuou como interlocutor da Fipe durante a tramitação do projeto na Câmara de Bauru. Segundo o parlamentar, o consultor utilizou um e-mail privado, vinculado ao domínio copade.com.br, para confirmar a presença de representantes da fundação em reunião com vereadores.
CONTRATO E MUDANÇAS NO PROJETO
A Prefeitura de Bauru contratou a Fipe por dispensa de licitação, por R$ 1,19 milhão, para realizar modelagem visando uma Parceria Público-Privada (PPP) para o tratamento de esgoto. A fundação também ficou responsável por etapas como elaboração do edital, respostas a impugnações, análise das propostas e acompanhamento do processo até a assinatura do contrato.
Outro questionamento envolve a ampliação do projeto. Inicialmente, o contrato com a Fipe estava concentrado no estudo da implantação, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A modelagem final passou a abranger todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto, redes, hidrômetros, gestão comercial, uma nova estação de tratamento de água, adutoras e quase R$ 500 milhões em obras de drenagem na avenida Nações Unidas.
O projeto de lei chegou à Câmara em junho de 2023, mas o estudo econômico-financeiro final foi entregue em agosto, e a modelagem técnico-operacional foi concluída em setembro. Para Borgo, é necessário esclarecer se os estudos orientaram as decisões municipais ou se foram utilizados posteriormente para respaldar um modelo já definido.
A Lei Municipal nº 7.792/2024 determinou que as contrapartidas e o projeto tarifário seguissem a modelagem contratada.
Posteriormente, o Tribunal de Contas apontou dados populacionais desatualizados, estimativas antigas de drenagem, premissas econômicas defasadas e inconsistências que poderiam comprometer a segurança econômico-financeira da concessão, determinando a atualização dos estudos.
Na nova versão, o investimento estimado subiu de R$ 1,098 bilhão para R$ 1,231 bilhão, acréscimo de R$ 132,6 milhões. O aporte do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto passou de R$ 280 milhões para R$ 307 milhões, e a outorga aumentou de R$ 32,4 milhões para R$ 35,64 milhões. A taxa interna de retorno subiu de 8,39% para 10,62%, enquanto o prazo de retorno caiu de 16 para 14 anos.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
O vereador Márcio Teixeira pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue os contratos vigentes e encerrados relacionados a concessões municipais.
O pedido também abrange contratos relacionados à concessão do esgotamento sanitário, incluindo os estudos elaborados pela Fipe e o contrato nº 14.217/26, firmado com a Companhia Saneamento de Bauru SPE Ltda, com prazo de 30 anos e investimentos previstos de aproximadamente R$ 1,27 bilhão. O requerimento solicita, entre outros pontos, a verificação dos valores de ressarcimento dos estudos, dos pagamentos realizados, da execução dos serviços contratados e da eventual sobreposição de objetos entre contratos.
Entre as providências solicitadas estão a análise da legalidade das contratações, a requisição de documentos à Prefeitura e à Fipe, a apuração da origem dos estudos técnicos e econômicos utilizados nos editais e a adoção de medidas cautelares para impedir a participação da fundação na avaliação das propostas técnicas enquanto as questões são examinadas.
Para o vereador Segalla, o envolvimento de um dos responsáveis pelos trabalhos da Fipe, Mário Silvério, em investigações relacionadas à concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, levantam suspeitas em contratos que Silvério participou e que precisam ser investigadas, principalmente a relacionada ao esgoto. As coincidências e os vínculos apontados pelos vereadores ainda precisam ser apurados e não comprovam, por si só, a ocorrência de irregularidades.
CP do lixo marca depoimentos para dia 28
A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Bauru que apura denúncia de infração político-administrativa contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD) agendou para a próxima quarta-feira, 28 de outubro, uma rodada de depoimentos de cinco testemunhas indicadas pelo denunciante, vereador Eduardo Borgo (Novo). As oitivas serão realizadas no plenário da Casa de Leis, conforme ofício assinado pelo presidente da comissão, vereador Miltinho Sardin (PSD).
A programação prevê depoimentos a partir das 9h, com intervalos de uma hora pela manhã e retomada dos trabalhos à tarde. A sequência estabelece as oitivas de Cristiano Ricardo Zamboni, às 9h; Ricardo Crepaldi, às 10h; Elton Johnny Petini, às 11h; Guilherme Rodrigues de Melo, às 14h; e Gisele Moretti, às 15h.
PRÓXIMOS PASSOS
A rodada de depoimentos integra a fase de instrução da Comissão Processante, etapa destinada à coleta de informações e à análise dos fatos relacionados à denúncia contra a chefe do Executivo municipal. A partir das oitivas, a comissão poderá reunir elementos para avaliar as alegações apresentadas e dar prosseguimento ao procedimento, observadas as regras legais e regimentais aplicáveis, incluindo o direito de defesa da prefeita.
A realização dos depoimentos, por si só, não representa conclusão sobre a procedência da denúncia. O andamento posterior dependerá do desenvolvimento da instrução e das deliberações da comissão.
A CP foi instituída para apurar a denúncia de infração político-administrativa contra Suéllen Rosim, calcada em três denúncias: negligência e omissão na fiscalização dos atos de sua gestão, descumprimento de requisições de documentos feitas pela Câmara e omissão na defesa de bens e interesses do município.
