A ampliação da Câmara de Botucatu tem amparo na Constituição, mas ainda não respondeu à pergunta que mais importa ao cidadão: o que ele ganha com isso.
Poucas notícias repercutiram tanto nesta semana quanto a proposta de ampliar a Câmara Municipal de Botucatu. Por isso, é dela que trata a coluna deste domingo. O debate envolve representatividade, custo público e transparência, três temas que raramente aparecem juntos na mesma votação.
Na segunda-feira, 19 de outubro, os vereadores vão decidir se a cidade precisa de mais vereadores. A frase soa como um paradoxo, e de certa forma é: cabe aos ocupantes das cadeiras definir quantas cadeiras devem existir. Não há nada de irregular nisso. É assim que o sistema foi desenhado. Mas é exatamente por esse motivo que a decisão exige mais transparência, e não menos.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 04/2026 altera os artigos 8º e 18 e eleva a composição do Legislativo de 11 para 17 membros. O texto reúne a assinatura de oito dos onze vereadores: o presidente da Casa, Antonio Carlos Vaz de Almeida, o Cula, além de Erika da Liga do Bem, Lelo Pagani, Welinton Japa, Nuno Garcia, Thiago Padovan, Valmir Reis e Zé Fernandes. Não assinaram Mário Ielo, Carlos Trigo e Abelardo, o que não significa, necessariamente, oposição à proposta, já que os três ainda poderão se manifestar no momento da votação.
O amparo legal existe. A Constituição permite até 19 vereadores em municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes, e Botucatu tem hoje 151.600 moradores, segundo a estimativa mais recente do IBGE, divulgada em agosto. Atualmente, cada vereador responde, em média, por quase 14 mil pessoas. Com 17, a proporção cairia para menos de 9 mil. Há ainda um dado histórico curioso: em meados dos anos 1960, quando o município tinha pouco mais de 50 mil habitantes, a Câmara contava com 17 vereadores em exercício.
Os autores sustentam que a ampliação trará mais pluralidade, dará voz a bairros e segmentos hoje sub-representados e aproximará o Legislativo da população. São palavras bonitas, mas genéricas. A justificativa não aponta quais bairros estariam sem voz, quais demandas deixaram de ser atendidas nem que trabalho a atual composição não consegue realizar. Sem esse diagnóstico, a promessa de mais representatividade se parece menos com uma necessidade da cidade e mais com um desejo da própria Casa.
O que a proposta também não diz é quanto isso vai custar. O levantamento feito pelo jornalista Flávio Fogueral, da Rádio Criva FM e do Notícias Botucatu, mostra que a despesa mensal com os subsídios dos parlamentares saltaria de R$ 71,3 mil para R$ 106,2 mil. São quase R$ 35 mil a mais por mês, ou perto de R$ 420 mil por ano, apenas em salários. A conta real é maior, porque cada novo mandato traz consigo cargos, encargos e ampliação de estrutura. Nada disso aparece na justificativa apresentada. Não há estudo de impacto, nem compromisso de manter congelado o orçamento da Casa, que hoje é de R$ 8,52 milhões, ou R$ 56 por morador ao ano.
Há quem diga que a democracia tem preço, e tem. Mas todo gasto público pressupõe uma entrega, e é aí que a proposta silencia. Seis vereadores a mais significarão mais projetos relevantes, mais fiscalização sobre o Executivo, mais presença nos bairros? Ou apenas mais despesas para o mesmo resultado? Nenhuma meta, nenhum compromisso, nenhuma garantia acompanha o pedido. O cidadão é chamado a pagar mais sem saber o que vai receber em troca, e nada impede que, ao fim da conta, a cidade tenha mais custo para menos trabalho.
Outro detalhe pede atenção. A mesma emenda que amplia a Câmara permite que o 1º e o 2º secretários da Mesa Diretora sejam reconduzidos no biênio seguinte. O assunto não tem relação alguma com representatividade popular, mas pega carona no mesmo texto e será votado no mesmo pacote. Matérias distintas merecem debates distintos. Quando se misturam, o eleitor perde a chance de avaliar cada uma pelo que ela é.
Até aqui, não há registro de audiência pública ou de outro mecanismo formal de consulta aos moradores sobre o tema. Se a Câmara está convencida da necessidade da mudança, o caminho natural seria apresentar números completos, abrir o debate à população e tratar separadamente a ampliação das cadeiras e as regras internas da Mesa Diretora.
A pergunta que fica não é se Botucatu pode ter 17 vereadores, mas se deve. E, sobretudo, quem foi consultado para responder. A população, que é a parte mais interessada nessa história e quem vai arcar com a mudança, ficou de fora do debate. Quando o assunto é o voto, os moradores são procurados, ouvidos, visitados em casa. Quando a mudança interessa sobretudo a quem já ocupa a Câmara, o eleitor é esquecido. A resposta começa a aparecer por outro caminho: um abaixo-assinado contra a ampliação circula pela cidade via WhatsApp e, no fechamento deste editorial, já reunia quase 400 assinaturas em poucas horas. Não seria esse um sinal claro da vontade do povo?
E você, botucatuense, foi ouvido? Concorda que a cidade precisa de mais vereadores, ou acredita que a Câmara deveria primeiro mostrar mais trabalho com os onze que já tem?
Anderson França
de botuca - De olho na política!
