A proteção animal também pode entrar na avaliação dos eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentam abordagens diferentes sobre o tema.
No plano de Lula, aparecem propostas relacionadas à ampliação do ProPatinhas, programa federal voltado à proteção e ao manejo populacional de cães e gatos, além da manutenção do SinPatinhas, cadastro nacional de animais domésticos, e do fortalecimento de ações contra maus-tratos. O documento também prevê uma nova Conferência Nacional de Direitos dos Animais em 2028.
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Além das propostas para um eventual novo mandato, o governo Lula já adotou medidas na área. Entre elas estão a Lei nº 15.046/2024, que criou a base legal para o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, e o Decreto nº 12.439/2025, que instituiu o ProPatinhas e o SinPatinhas, com ações como identificação, microchipagem e castração.
Em 2026, também foram sancionadas duas leis relacionadas à proteção animal. A Lei nº 15.355/2026 criou a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), voltada a animais atingidos por emergências, acidentes e desastres. Já a Lei nº 15.475/2026 proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras.
No programa de Flávio Bolsonaro, não há um capítulo específico dedicado à proteção ou ao bem-estar animal. Na área ambiental, porém, o plano apresenta propostas relacionadas à preservação dos biomas brasileiros, ao combate ao desmatamento e às queimadas e ao fortalecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais. O documento também trata de medidas voltadas à regularização e ao monitoramento de atividades ligadas ao meio ambiente. Na atuação parlamentar, Flávio já participou de discussões sobre projetos relacionados à proteção dos animais.
Em 2024, durante a análise do PL nº 80/2023, Flávio afirmou ser favorável a leis que punam maus-tratos contra animais, mas questionou pontos da proposta, que trata da proteção de cães utilizados por órgãos de segurança pública. Outro ponto citado durante a campanha é a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
Assim, os programas e os registros públicos dos dois candidatos apresentam diferentes referências ao tema da proteção animal. Enquanto o plano de Lula inclui medidas específicas para cães, gatos e outras ações de proteção, o programa de Flávio aborda principalmente questões ambientais.
