Os beneficiários do Bolsa Família e os cidadãos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) precisarão se adequar a uma nova exigência do Governo Federal. A partir da publicação da Portaria Conjunta nº 23, o cadastramento biométrico passa a ser obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de diversos benefícios sociais.
A medida tem como principal objetivo ampliar a segurança dos programas assistenciais, reforçar a confiabilidade das informações cadastrais e dificultar fraudes. O prazo para a regularização biométrica vai até 31 de dezembro de 2026.
Além do Bolsa Família, a exigência também alcança pessoas que solicitarem benefícios previdenciários e trabalhistas, como seguro-desemprego, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e abono salarial.
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Quem será afetado pela nova regra?
A obrigatoriedade vale para:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Pessoas inscritas no CadÚnico;
- Trabalhadores que solicitarem seguro-desemprego;
- Beneficiários do abono salarial;
- Requerentes de pensão por morte;
- Solicitantes de salário-maternidade;
- Beneficiários de auxílio por incapacidade temporária.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Como funciona o cadastramento biométrico?
Quem já possui dados biométricos registrados em bases oficiais, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, não precisará fazer nenhuma atualização imediata. Nesses casos, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderá ocorrer somente a partir de 2028.
Já os cidadãos que ainda não possuem biometria cadastrada deverão providenciar a emissão da CIN até 31 de dezembro de 2027. O documento reúne dados biométricos, como impressões digitais, e é considerado peça-chave para a nova etapa de modernização dos programas sociais.
Bloqueio do benefício pode ocorrer
O governo alerta que a ausência da regularização poderá resultar no bloqueio dos pagamentos até que a situação seja normalizada.
A portaria prevê exceções para pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde ou deficiência. Nesses casos, será necessário apresentar documentação médica que comprove a condição e o período de impedimento.
De acordo com o governo federal, mais de 52 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já foram emitidas no país. A ampliação dos prazos, segundo o MDS, tem como objetivo evitar que famílias em situação de vulnerabilidade percam acesso aos benefícios durante a implementação da nova exigência.
Fique atento aos prazos
- Cadastro biométrico obrigatório: até 31 de dezembro de 2026;
- Emissão da Carteira de Identidade Nacional para quem ainda não possui biometria: até 31 de dezembro de 2027.
