O enterro da CPMI do INSS não foi um acidente institucional. Foi um escarro na cara de milhões de brasileiros que trabalharam a vida inteira para chegar à velhice e descobrir, tarde demais, que neste país o velho paga a conta e o poder protege os seus comparsas. O STF, por 8 votos a 2, derrubou a prorrogação da comissão e forçou seu encerramento. Logo depois, o relatório final foi esmagado por 19 votos a 12. Resultado: uma investigação sobre suspeitas bilionárias envolvendo aposentados e pensionistas terminou amputada, esvaziada e politicamente neutralizada.
É impossível olhar para isso e não sentir nojo. Porque, quando o interesse do sistema é se preservar, o relógio corre. De repente há pressa, formalismo, regra rígida, liturgia inegociável. Mas quando o assunto é manter de pé investigações elásticas, sem horizonte claro, contra dissidentes, críticos ou alvos convenientes, descobre-se uma curiosa tolerância institucional com procedimentos de duração quase infinita. Não por acaso, a própria OAB pediu ao STF a conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua”, mencionando a longa duração do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. Para o aposentado roubado, prazo fatal. Para o poder acuado, borracha jurídica.
E então entra em cena o personagem mais hipócrita dessa tragédia: o PT. O partido que construiu sua liturgia eleitoral em cima dos pobres, que se fantasia de guardião dos humildes, acabou ligado à cena politicamente mais repulsiva possível: a base governista ajudando a derrubar o relatório de uma comissão que investigava um rombo sobre gente simples, aposentados, pensionistas, brasileiros que não têm lobby, não têm gabinete, não têm ministro amigo e não frequentam jantar em Brasília. O dano simbólico é devastador. O partido que vive berrando “justiça social” apareceu, nesse episódio, como cúmplice da blindagem. E isso destrói, diante de qualquer pessoa minimamente honesta, o teatrinho moral com que tenta se vender há décadas.
O mais grave é que ninguém está vendo apenas um episódio isolado. O que o cidadão enxerga é um padrão. Enxerga o Congresso se curvando ao cálculo político. Enxerga o Supremo intervindo de modo que reforça a sensação de fechamento do sistema. Enxerga a máquina pública cada vez mais ocupada por interesses de facção, como se o velho alerta sobre o aparelhamento do Estado tivesse deixado de ser denúncia para virar fotografia. E, com a perspectiva de mais uma indicação presidencial ao Supremo, cresce a sensação de que o círculo vai se fechando ainda mais: menos freio, mais alinhamento, menos República, mais condomínio de poder .
O aposentado brasileiro não lê isso em tratados de filosofia política. Ele sente na pele. Sente quando vê que seu sofrimento não produz justiça, apenas disputa de narrativa. Sente quando percebe que a instituição que deveria investigar é interrompida, que a comissão que deveria esclarecer termina sem conclusão efetiva e que os partidos que juram amor aos vulneráveis parecem muito mais zelosos com os seus do que com quem foi lesado. E quando Executivo, base parlamentar e tribunal passam a ser percebidos como engrenagens da mesma máquina de autopreservação, a democracia deixa de parecer um regime de freios e contrapesos e passa a lembrar um clube fechado autoritário.
O escândalo da CPMI do INSS talvez não tenha terminado apenas sem relatório. Terminou sem pudor. E isso é ainda pior. Porque um país pode sobreviver à corrupção; o que ele não suporta por muito tempo é a normalização da corrupção protegida, da investigação amputada e da cara de deboche de quem acha que o povo esquecerá. Talvez esqueça, o PT está ai há anos mesmo com tantos escândalos de corrupção e as pessoas continuando a votar neles. Se o brasileiro ainda tiver nervo moral, precisa reagir. Não amanhã. Agora.
Álvaro de Carvalho é advogado e consultor.
