O Senado deve analisar nesta terça-feira (25) o projeto que restabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A movimentação acelerou tensões na área econômica do governo, que tenta impedir o avanço da medida devido ao alto impacto financeiro projetado.

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A decisão de pautar o texto partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), logo após o anúncio da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. A iniciativa surpreendeu a equipe econômica, que já havia pedido que o tema não fosse levado ao plenário antes de uma análise mais profunda.

O projeto — que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais — possui conteúdo semelhante a uma PEC aprovada anteriormente na Câmara. Estimativas internas do Congresso apontam que a medida pode provocar um impacto fiscal de R$ 11 bilhões em três anos, caso avance sem alterações.

A proposta prevê regras especiais de aposentadoria em razão do risco da profissão, incluindo critérios mais flexíveis para obtenção do benefício, previsão de integralidade e paridade e idade mínima reduzida a partir dos 50 anos na regra de transição. Esses direitos haviam sido extintos em 2003.

A Fazenda reforçou a resistência ao texto nesta segunda-feira (24). Em coletiva, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que a medida “é ruim para a economia” e que deveria ser discutida com mais profundidade. Ele também alertou que o governo não hesitará em vetar o projeto, caso seja aprovado.