As escolas estaduais Prof. Elias de Mello Ayres, no bairro São Dimas, e Prof. Abigail de Azevedo Grillo, no bairro Vila Rezende, foram aprovadas em segunda rodada para aderirem ao programa de escolas cívico-militares do Governo do Estado de São Paulo. A lista das escolas aprovadas na discussão foi divulgada no Diário Oficial de São Paulo do último dia 15 de abril. Pelo edital do programa, uma terceira discussão ainda deve acontecer para a escolha definitiva das escolas que vão aderir ao programa. Na RMP (Região Metropolitana de Piracicaba), essas são as únicas escolas aprovadas na discussão.
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Segundo o edital, a terceira rodada de discussões para adesão ao programa deve acontecer até esta quinta-feira (17). A previsão é a de que o governo divulgue as escolas aprovadas para a adesão ao modelo apenas no dia 25 de abril, após as três rodadas de audiências públicas. No total, 35 escolas vão para a terceira fase de audiências.
Em julho de 2024, oito escolas estaduais demonstraram interesse em fazer parte do programa. À época, além das duas escolas aprovada, foram citadas as EE Prof. José Romão, Prof. Jethro Vaz de Toledo, Edson Rontani, Dom Eduardo Milad Koaik, Prof. Doutor João Chiarini e Prof. Juracy Neves de Mello Ferracciu.
Críticas
O modelo das escolas cívico-militares é polêmico e já recebeu muitas críticas tanto de especialistas quanto da sociedade. Porém, o governador Tarcísio de Freitas defende a implantação e nega que o projeto seja ideológico.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, os militares não vão atuar dentro da sala e aula e não vão ocupar os cargos dos profissionais. Está previsto que eles irão atuar apenas no “acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo das aulas e nos períodos de encerramento dos turnos”. A proposta das escolas cívico-militares cita ainda que os militares vão colaborar em projetos educativos extraclasses e na busca ativa de alunos.
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Em 2024, a AGU (Advocacia-Geral da União) ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militar. No documento, é sustentado que os estados não podem instituir modelos educacionais que não estejam previstos na Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Além disso, a AGU cita que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou apoio escolar.
