O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que amplia a atuação dos farmacêuticos, permitindo a prescrição de medicamentos que exigem receita médica. A medida, que entra em vigor em 30 dias, gerou debates e controvérsias no setor da saúde.
Entenda as principais mudanças:
Ampliação da prescrição: Farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão prescrever medicamentos de venda sob prescrição, além dos já permitidos medicamentos isentos de prescrição (MIP).
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Requisitos: A prescrição será restrita a profissionais com RQE, garantindo a especialização necessária.
Consulta: Pacientes poderão verificar a habilitação dos farmacêuticos no site do CFF.
Argumentos a favor:
O CFF defende que a medida visa garantir maior segurança e organização na prescrição farmacêutica, com base em protocolos clínicos e evidências científicas.
A resolução está amparada na Lei Federal nº 13.021/2014, que estabelece a responsabilidade do farmacêutico no acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes.
O conselho Federal de Farmácia diz que a resolução Anvisa/RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022, estabeleceu "novas as regras para a rotulagem de medicamentos, mandando que as novas embalagens de medicamentos contenham a frase 'VENDA SOB PRESCRIÇÃO' ao invés de 'VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA', reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica".
Argumentos contrários:
Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), questionam a legalidade da resolução, alegando que a prescrição é um ato médico exclusivo.
O CFM argumenta que a medida coloca em risco a saúde da população, pois a prescrição exige diagnóstico e definição de tratamento, competências médicas.
A Associação Paulista de Medicina (APM) manifesta preocupação com a medida do CFF.
Contexto e controvérsias:
A nova resolução surge após a derrubada de uma medida anterior pela Justiça Federal.
O debate sobre a prescrição farmacêutica é antigo, com histórico de embates judiciais entre CFF e CFM.
A interpretação do "perfil farmacoterapêutico" é um ponto de discordância entre as entidades.
Próximos passos:
O CFM anunciou que tomará medidas judiciais para bloquear a resolução.
A Justiça deverá analisar a legalidade da nova norma e seus impactos na saúde da população.
Esta nova resolução representa uma mudança significativa na prática farmacêutica e continua a gerar discussões acaloradas no campo da saúde.Por que a insônia acontece? Descubra fatores que afetam o sonoPor que a insônia acontece? Descubra fatores que afetam o sono
