A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) deu parecer favorável a um projeto de lei da deputada estadual Professora Bebel (PT), que institui um programa de fornecimento de absorventes higiênicos em escolas do Estado de São Paulo. O projeto abrange escolas públicas e privadas com alunos que estejam no Ensino Médio. A aprovação aconteceu em reunião da Comissão no último dia 5 de fevereiro, segundo informou o gabinete da parlamentar.
Com a aprovação, o projeto deverá ser votado nas próximas sessões da Alesp. Além desse, outros quatro projetos também tiveram pareceres favoráveis na reunião da Comissão. Os projetos abrangem áreas como saúde, educação e ciência. Entre eles, está o projeto que institui um prêmio de Incentivo à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo, além de uma propositura que cria o Programa de Combate à Violência nas Escolas Estaduais.
Ainda na área da educação, a CCJR deu parecer favorável a um projeto que obriga os prédios públicos do Estado a serem equipados com coletores solares e outros equipamentos que possibilitem a captação e uso de energia solar o suficiente para suprir a demanda dos prédios. Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei, que institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado.
Com a aprovação na Comissão, os projetos, agora, poderão ser colocados em pauta para votação no Plenário da Alesp. “Fico imensamente feliz com os pareceres favoráveis recebidos por estas proposituras apresentadas pelo nosso mandato popular. Agora, vamos acompanhar para que também sejam aprovados nas demais comissões da Casa e, posteriormente, sejam colocados em plenário para apreciação, principalmente pela relevância que cada propositura carrega, visando sempre a melhoria contínua do nosso Estado de São Paulo”, disse Bebel.
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