O “Documento Referência” que serve de base para a conferência contém 179 páginas e está publicamente disponível no site  https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/publicado-documento-referencia-da-conae-2024. Tal documento utiliza jargão extremamente ideologizado e partidário, mais parecendo um manifesto político do Partido dos Trabalhadores (PT), ao invés de um plano adequado para um projeto de educação nacional.Parte superior do formulário

Já no preâmbulo do que deveria ser uma proposta educacional, o “Documento Referência” acusa que o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 teria desconfigurado a “agenda democrática” da Conae de 2018. Na introdução surge outra acusação, a de que teria havido uma “política de austericídio fiscal”, consubstanciada no “Teto de Gastos” que, diga-se de passagem, foi legalmente aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 95/2016.

Assim, o documento atribui os números ruins da educação brasileira exclusivamente às políticas conduzidas por outros governos, que permaneceram no poder por muito menos tempo que o PT, culpando-os por terem realizado um “projeto de desmonte” do Ministério da Educação. Segundo o documento, “os efeitos deste desmonte produziram agravamento das condições de oferta e nos índices educacionais, e, como realçado, aumentaram as desigualdades educacionais e sociais do país (...)”.

O “Documento Referência” esquece completamente do período em que o PT passou na presidência do país e de sua responsabilidade sobre os sérios problemas educacionais que acometem a nação. Indo além, classifica o impeachment da presidente Dilma Rousseff como “golpe de Estado” (p. 16 do documento), como se não tivesse havido um processo legal de impeachment presidido pelo Ministro Lewandowski do STF no Senado Federal. Ainda na introdução, o documento diz que a educação deve promover a “diversidade (...) de orientação sexual”, como se coubesse às escolas direcionarem os alunos para sua escolha sexual.

Durante toda a leitura, salta aos olhos o grau de ideologização e partidarismo que permeiam a publicação. Fica evidente que, na realidade, é proposta uma revisão da história que ovaciona o PT como o grande realizador de políticas educacionais, sem levar em conta quaisquer números sobre o pífio desempenho educacional que há muito exibem os alunos brasileiros da rede pública de ensino quando comparados aos de outros países, conforme atestam as diversas métricas internacionais.

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