O prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (PP), sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural no município. A iniciativa é da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e tem como objetivo fomentar a sustentabilidade hidroambiental nos imóveis rurais
Pelo projeto, proprietários rurais serão incentivados a desenvolver medidas que incluem a recomposição ou manutenção da vegetação, a adoção de práticas de conservação do solo, de saneamento e gestão de resíduos sólidos rurais, ‘que permitem a manutenção de processos como a recarga e qualidade de recursos hídricos, a mitigação de processos erosivos e, consequentemente, a melhora da produção agrícola’.
“Pretendemos criar um Banco Municipal de Áreas Rurais para Adequação Ambiental Rural, mantido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando o cadastro, execução e monitoramento dos Projetos de Adequação Ambiental Rural nos imóveis rurais do município, com o intuito de executar projetos de restauração florestal de áreas ciliares, nascentes, reservas legais e remanescentes florestais, projetos de conservação e manejo de remanescentes florestais, projetos que favoreçam a conservação do solo, projetos de saneamento e destinação de resíduos sólidos rurais e cursos, capacitações e eventos de educação ambiental para os proprietários rurais do município”, explicou o prefeito na justificativa do projeto de lei. O programa será fomentado com recursos da Sema e, ainda, com recursos que serão buscados junto à União e Estado.
Em novembro, quando houve a aprovação do projeto em primeiro turno, a engenheira agrônoma Evelise Moncaio Moda, da Sema, explicou a importância de ampliar a cobertura vegetal no município. Segundo a engenheira, Piracicaba possui apenas 9% de cobertura vegetal nativa, basicamente apenas nas áreas de preservação permanentes no entorno de 37 microbacias existentes na zona rural. Segundo a engenheira, o município já perdeu recursos estaduais por não possuir a cobertura vegetal mínima.
De acordo com a lei, propriedades que se cadastrarem no programa terão benefícios como a obtenção de créditos de carbono e compensação ambiental. Além disso, o programa prevê a criação do Banco Municipal de Áreas Rurais para Adequação Ambiental Rural, que deverá receber os projetos de conservação e manejo de remanescentes florestais, que favoreçam a conservação do solo, de saneamento e destinação de resíduos sólidos rurais. Também serão recebidos projetos para a realização de cursos, capacitações e eventos de educação ambiental para os proprietários rurais do município. O programa, além de buscar recursos da União e Estado, também incentivará parcerias com a iniciativa privada.
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