A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal cobra a instalação no Fórum de Piracicaba de uma Vara Especial para atendimento de casos de violência doméstica. Nesta quinta-feira (28), a vereadora Rai de Almeida (PT), titular da procuradoria, a coordenadora do Cram (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), Fabiana Menegon, e a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Elisângela Pauli Tebet, reuniram-se com o diretor do Fórum de Piracicaba, o juiz Marcos Douglas Balbino da Silva e titular da 3ª Vara Criminal, Rodrigo Pares Andreucci para discutir a questão.
Aos juízes, a vereadora Rai lembrou do aumento de violência contra as mulheres, de casos de feminicídio e da necessidade de medidas protetivas registrados até este mês de setembro no município de Piracicaba. De acordo com a vereadora, a criação de uma vara especial para atendimento aos casos de violência contra a mulher possibilitaria que um mesmo juiz ou juíza ficasse demandado para o atendimento desses casos – o que agilizaria os atendimentos e evitaria disparidades nas decisões de casos semelhantes.
A reivindicação, porém, esbarra em um posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De acordo com os juízes, no entendimento do TJ o número de casos de violência contra a mulher – apesar de elevado – ainda não contempla o necessário para que, dentro do regramento do Tribunal, uma vara específica seja aberta na cidade. Nesse sentido, os magistrados também informaram que nenhuma cidade do porte de Piracicaba possui uma vara especial como a pleiteada pela vereadora e as representantes do Conselho Municipal e Cram.
“Há essa questão técnica, que é a do número de casos de violência necessários para que seja autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a criação dessa vara específica para as mulheres. Mas isso é um paradoxo”, comentou Rai. “Afinal, queremos uma vara especial para que o número de casos de violência diminua. No entanto, para que essa vara possa ser criada precisamos de um volume maior de casos. É inaceitável”, disse a vereadora. “Diante disso, vamos seguir a instâncias superiores e falaremos até com o governador do estado se preciso for, para que essa nossa importante demanda seja atendida” – comentou Rai.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.
