O STF (Supremo Tribunal Federal) vai votar a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação em plenário presencial. O julgamento foi iniciado pela ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, na sexta-feira (22), em plenário virtual, e deveria terminar até quinta-feira (29) A ministra deu voto favorável à descriminalização da interrupção da gravidez. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou um destaque que suspendeu o julgamento virtual e o encaminhou para o plenário físico da Corte.
No Brasil, o Código Penal vigente considera crime o aborto, com exceções restritas, como risco à vida da gestante, estupro e anencefalia fetal, sujeitando as mulheres a penalidades. O tema já foi objeto de uma audiência pública convocada pelo STF em 2018, que contou com a participação de especialistas, representantes do Ministério da Saúde, associações médicas e grupos religiosos.
Para o deputado estadual Alex Madureira (PL), de Piracicaba, a discussão do assunto é competência do Congresso Nacional. “O STF começou a julgar a ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A competência sobre matéria é do Congresso Nacional. No entanto, com esse tempo de gestação a criança já está formada”, completou. Madureira ainda afirmou ser contrário a uma possível decisão favorável à descriminalização. “O Brasil é um país cristão, composto por católicos, evangélicos, e pessoas o contra o aborto e que acredita que a vida humana tem importância desde a concepção”, afirmou “Portanto, o Congresso Nacional, representantes da sociedade, deve evitar essa tragédia que é a liberação do aborto”, completou.
A deputada estadual Professora Bebel (PT) afirmou que o assunto precisa ser ainda mais discutido antes de qualquer votação. “Não tenho uma opinião formada sobre esse tema. Por ora, eu tenho um entendimento um pouco conservador, além do que se trata de um tema passível ainda de muito debate”, disse.
AÇÃO - O PSOL moveu uma ação no STF em 2017, pedindo a revogação dos artigos do Código Penal relacionados ao aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. O partido argumenta que a proibição é incompatível com a dignidade e cidadania das mulheres.
“O aborto só é permitido em casos de gravidez derivada de estupro, gestação em que não há outro meio de salvar a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo. As duas primeiras exceções estão previstas no Código Penal, e a última foi decidida pelo próprio STF, em 2012”, disse Alex Madureira.
“Não é algo simples de se dizer sim ou não. Mesmo que o STF aprove, manterei minha posição de respeitar os que não concordam”, completou Bebel.
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