A deputada estadual Professora Bebel (PT) protocolou projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para instituir o pagamento de pensão especial para filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio. De acordo com o projeto, o benefício deve ser concedido a pessoas com renda familiar menor do que o valor de um quarto do maior salário mínimo paulista, atualmente em R$ 1.550.
Além disso, de acordo com o projeto, os filhos das vítimas que sejam menores de idade vão receber o valor, vindo do tesouro do Estado, desde que o local onde eles passarão a morar depois do crime também tenha renda menor do que um quarto do maior salário mínimo do estado. Pela proposta, o valor será pago ao conjunto familiar onde a pessoa viverá após o crime e poderá ser pago provisoriamente. No entanto, o benefício será extinto quando o beneficiário atingir 18 anos de idade.
“Além da violência em si, o crime de feminicídio gera desamparo emocional e financeiro aos dependentes menores das mulheres vitimadas, que se não forem amparados, passarão por carências que não passariam se sua mãe ou responsável estivesse viva. A sociedade erra quando não consegue conter crimes tão vis como o crime de feminicídio, e suportar a pensão não é um castigo, mas sim a constatação de que é necessário que se melhore na construção de políticas públicas que possam atenuar esse estado de coisas”, disse a deputada.
CASOS
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), em São Paulo, foram registrados 80 casos de feminicídio entre janeiro e abril de 2023. Em 2022, segundo a secretaria, foram 52 registros nos quatro primeiros meses do ano, um aumento de 52%. Em todo o ano passado, 195 feminicídios foram registrados.
Em Piracicaba, seis casos de feminicídio já foram registrados em 2023, desde o começo do ano. O número já é maior do que todo o ano de 2022, quando duas mulheres foram mortas por ex-companheiros.
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