Um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Piracicaba proíbe que propagandas de combustíveis com preços promocionais recebam maior destaque do que os anúncios contendo os preços praticados pelo estabelecimento. 

Proposto pelo vereador Thiago Ribeiro (PSC), a matéria determina que os anúncios promocionais de combustíveis, bem como os referentes a preços diferenciados praticados em programas de fidelidade, deverão ser, no mínimo, 30% menores que os materiais contendo a informação do valor real do combustível. 

De acordo com Ribeiro na justificativa do projeto, o objetivo da sua proposta é “padronizar os anúncios que compõem a comunicação visual dos postos de combustíveis, a qual, na maior parte das vezes, é visivelmente poluída e confunde o consumidor com diversos anúncios de propaganda dos serviços ali prestados, bem como anúncios de valores promocionais dos combustíveis comercializados".  

"Os preços anunciados se confundem com o valor real do combustível cobrado pelo estabelecimento, deixando de trazer clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento”, destacou o vereador. 

O parlamentar acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor prevê a obrigação de transparência das informações, no entanto, sem determinar o tamanho dos anúncios. Ainda de acordo com ele, a propositura busca, assim, estipular uma proporção que evite que o consumidor, eventualmente, “seja surpreendido na hora do pagamento”. 

O projeto apresenta prazo de 30 dias, a contar da publicação da lei, caso aprovada, para que os postos de combustíveis de Piracicaba se adequem. Eventuais penalidades pelo descumprimento, segundo o projeto, devem ser futuramente regulamentadas pelo Poder Executivo por meio de decretos.