O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo advogado Giovani Bertazoni contra o vereador Fabrício Polezi (Patriotas) e condenou o parlamentar ao pagamebto de R$ 5 mil por danos morais e outros R$ 531 por danos materiais ao advogado. A decisão foi divulgada pelo TJ-SP (Tribuinal de Justiça de São paulo) na última sexta-feira (28). Em seu despacho, o juiz destacou que a todos é dada a possibilidade de manifestar opinião, vedado somente o anonimato, porém, a manifestação deve se pautar pelos critérios da razoabilidade e sensatez, sem cometimento de excessos, sob pena de ofensa a honra do outro. Cabe recurso da decisão.
Na denúncia, Bertazoni cita que no dia 22 de dezembro 2021, o vereador publicou na rede social Facebook, página denominada de “O Torneiro Conservador”, em modo público, com ofensas a ele e ao seu trabalho como advogado, imputando a configuração de eventuais crimes praticados pelo advogado. Em um dos posts, o vereador comentou sobre dinheiro recebido por um partido político através do fundo eleitoral, e que, desse dinheiro, R$ 100 mil reais teriam sido direcionados apenas ao cargo do Executivo para pagamento de um vídeo, sendo que os demais candidatos não teriam recebido nem um centavo.
O post ainda sugeria que Bertazoni, por meio do seu escritório de advocacia, em quatro anos recebeu mais de R$ 2 milhões em pagamentos feitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em junho do ano passado, a Justiça concedeu liminar a Bertazoni determinando que Polezi retirasse a publicação sob pena de multa diária de R$ 200 limitada a R$ 15 mil.
"A ação do requerido (Polezi) em fazer comentários injuriosos a postá-los em rede social ultrapassou os limites da normalidade, perante a coletividade em ambiente virtual", apontou o magistrado em sua decisão de sexta-feira. O vereador Fabrício Polezi foi procurado para comentar a decisão, mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado.
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