O juiz da 5ª Vara Cível de Piracicaba negou registro da nova diretoria da Associação Ilumina, que administra o hospital com mesmo nome, especializado na prevenção e tratamento de câncer. No final do ano, a ata com os novos diretores seguiu para ser registrado em cartório, porém, o órgão encaminhou o documento para ser apreciado pela Justiça. Entre as dúvidas apontadas pelo oficial está a falta de representantes do Poder Público e da sociedade civil na composição da organização social, como a instituição pretende ser registrada.
“A discrepância é gritante. Enquanto a Lei 9.637 e o Decreto Municipal 19.216/2022 dispõem que, no conselho de administração, de 20 a 40% de seus integrantes devem ser representantes do Poder Público e de 20 a 30% de representantes de entidades da sociedade civil, o estatuto cuja aprovação é pretendida pela interessada dispõe, em sentido diametralmente oposto, que 55% dos conselheiros serão membros eleitos pelos associados, 35% eleitos pelos demais conselheiros e 10% pelos empregados da associação. Ou seja, exclui a participação do Poder Público e de representantes de entidades da sociedade civil”, destacou o juiz Mauro Antonini em seu despacho.
Segundo o magistrado, pelo estatuto apresentado para registro, a estrutura de poder da organização social foi violada. O que justifica a preservação da lei é justamente a disposição de ordem pública sobre a composição do conselho de administração, a permitir que a estrutura interna de poder da associação que se qualifica como organização social seja composta de forma expressiva por representantes do poder público e de entidades da sociedade civil. “Há necessidade, portanto, antes do registro, de adequação do estatuto”, acrescentou o juiz.
UM ANO
Em junho do ano passado, o Ministério Público de São Paulo recebeu denúncia de que o Hospital Ilumina estava fechado há 90 dias. Com isso, a suspensão das atividades do hospital, bem como o silêncio da administração completou um ano. O Ilumina foi inaugurado em maio de 2019. O líder comunitário do bairro Altos do Taquaral, onde o prédio da instituição está localizado, Antônio Manoel da Silva, procurou o MP-SP para denunciar que o local está abandonado, sem receber manutenção.
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