Cerca de 35 entidades e sindicatos pediram a retirada e arquivamento do projeto de resolução
Após a pressão popular por meio de entidades sindicais e associações, a Câmara Municipal de Piracicaba decidiu retirar o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora, que estabelecia punições em caso de ofensas e ameaças a vereadores na área dos prédios do Legislativo. Batizada de ‘lei da mordaça’, a propositura foi pautada em quatro oportunidades e, depois de uma ampla discussão na noite desta quinta-feira (1º), acabou sendo retirada por uma decisão de 15 votos favoráveis e seis contrários.
As discussões sobre a proposta de mudança do Regimento Interno da Casa giraram em torno da necessidade de proteger os parlamentares no exercício de sua atuação legislativa, mas sobressaiu a defesa de que é possível buscar leis já existentes – inclusive no próprio regimento - para acionar medidas para coibir a violência no entorno dos prédios da Casa.
Um documento assinado por mais de 30 entidades, entre sindicatos e associações de Piracicaba, pediu a retirada e arquivamento da proposta da Mesa Diretora.
Segundo o documento, a proposta restringia manifestações democráticas da população e apontava que, o cuidado com a segurança das instalações do Legislativo e dos vereadores, já estava previsto no Regimento Interno da Câmara.
OUTRAS MATÉRIAS
Durante a reunião desta quinta-feira, foi aprovado, em discussão única, o requerimento da vereadora Ana Pavão (PL), incluindo voto de congratulações ao ecpa (Esporte Clube Piracicabano de Automobilismo), pela realização da 33ª edição da prova “100 Milhas”.
Já em segunda discussão, foram aprovados englobadamente os projetos de lei 1/2022, 11/2022, 12/2022, 22/2022 e 75/2022. Os PLs que estavam pautados em primeira discussão acabaram não sendo votados por falta de tempo regimental e devem retornar à pauta da Ordem do Dia na próxima reunião ordinária da Câmara.
Os trabalhos legislativos foram suspensos durante o expediente desta quinta-feira para que o psicólogo Sérgio de Oliveira Santos falasse a respeito do tema “Conscientização e prevenção ao suicídio”, como parte da programação da campanha “Setembro Amarelo”, que difunde ações sobre a saúde mental, buscando evitar mortes prematuras.
O mês de setembro é dedicado à prevenção do suicídio, com várias atividades desenvolvidas pelas iniciativas pública e privada.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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