Órgão de consulta e deliberação do setor está desativado desde meados de 2021
A questão do Comcult (Conselho Municipal de Política Cultural) e um novo formato de constituição do órgão consultivo e deliberativo voltou à pauta com posicionamento do Fopec (Fórum Permanente dos Conselhos do Município). Sob coordenação de Milton Costa, uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (dia 13), na Câmara Municipal de Piracicaba, quando foi levado ao conhecimento dos demais conselhos um “histórico detalhado dos acontecimentos que ameaçam a legítima representatividade da sociedade civil e dos artistas nas vagas do Comcult”. Após a reunião, uma carta foi redigida e endereçada ao prefeito Luciano Almeida (UB) para expor a preocupação do grupo com relação ao destino do Conselho de Cultura e aos demais conselhos. A prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Segundo a coordenadora da gestão 2021-2023 do conselho, Fernanda Ferreira de Oliveira, que foi ouvida na reunião desta semana do Fórum Permanente, o instrumento da carta ao prefeito deve fazer uma pressão no Executivo. “O posicionamento do Fopec, por meio da carta, é importante. Ela deixa claro como o projeto de lei está cheio de problemas, principalmente no seu posicionamento de tirar a participação da sociedade civil artística. Em questões jurídicas, [a carta] não tem peso, mas, em termo ético-político, muito. Pois, o Fórum dos Conselhos demonstra preocupação sobre os riscos que o processo democrático e autônomo sobre um dos seus conselhos possa estar passando, visto que o próprio Comcult é quem delibera sobre si próprio, assim como preconiza a sua lei, e isto atinge todos os conselhos.”
ENTENDA
As discussões quem envolvem o Comcult começaram em meados de 2021, com o posicionamento contrário ao fechamento do prédio onde funcionava a Pinacoteca Municipal Miguel Dutra. A partir daí, houve a revogação de decreto da nomeação da atual composição por parte da Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural). Recentemente, o Executivo enviou ao Legislativo um novo projeto de lei para que a votação dos membros ficasse totalmente vinculadas a entidades e não mais às classes artísticas. A carta ao prefeito classifica o projeto de lei de autoria da prefeitura como vício jurídico, “uma vez que a legislação obriga que toda e qualquer alteração naquele conselho deva passar por deliberação do próprio”.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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