Proposta da Câmara prevê compensação de dias parados, sem desconto no salário dos servidores

Legislativo informou que não vai efetuar qualquer desconto na folha de pagamento dos trabalhadores

Um projeto de lei de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade) trata sobre a reposição e compensação dos dias de greve dos servidores estatutários e celetistas da Prefeitura de Piracicaba. A proposta apresenta formas de o Executivo descontar os dias parados sem, necessariamente, descontar em folha de pagamento. A administração municipal alertou – durante a paralisação – a possibilidade de desconto nos salários dos trabalhadores que aderiram ao movimento, que durou de 1º a 6 deste mês.

De acordo com o projeto de Pedroso, as faltas ao trabalho em decorrência de greve podem ser compensadas, a pedido do servidor, por reposição diária de, no mínimo trinta minutos e no máximo duas horas, antes ou depois do seu expediente normal, desconto dos dias em férias anuais vencidas ou a vencer; desconto dos dias em férias prêmio vencidas ou a vencer; desconto dos dias, de uma só vez, das faltas abonadas que possam ser usadas no corrente no ano e no seguinte, se necessário, até completar o ciclo de reposição; desconto dos dias trabalhados extraordinariamente em campanhas institucionais em todas as áreas do Poder Público e obrigações da Justiça Eleitoral, cujas horas trabalhadas terão o acréscimo de cem por cento sobre a hora normal; em atividades posteriores a carga horária diária, inclusive aos sábados, pontos facultativos e feriados, nesses últimos com o acréscimo de cem por cento sobre a hora normal, por meio de cursos de qualificação, atividades presenciais ou remotas ministrando aulas, palestras ou em substituição de profissionais da sua área de atuação ou por outra modalidade de desconto que seja favorável à administração municipal e ao servidor optante, mediante acordo entre as partes, homologado pelo sindicato da categoria.

De acordo com o artigo 8º do projeto, fica permitido aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo conceder anistia aos servidores que participaram de movimentos reivindicatórios e grevistas.

A Câmara Municipal informou que não vai efetuar qualquer desconto na folha de pagamento dos servidores que aderiram à greve sem que exista em definitivo a decisão Judicial sobre o assunto.

Já a prefeitura, apesar de ter adiantado a possibilidade descontos, foi questionada ontem, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.