Prefeitura alega impossibilidade legal para aumento de 25% devido à lei federal da pandemia

Por Laís Seguin |
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Comissão de Negociação aguarda contraproposta da prefeitura antes da assembleia desta terça-feira (22)

A Prefeitura de Piracicaba se fundamentou à lei federal 173 para justificar a impossibilidade de reajustar em 25% os salários dos servidores municipais. De 28 de maio de 2020, data em que foi publicada a lei complementar pelo Governo Federal, todas as progressões, evoluções funcionais e aumentos de salários ficaram estagnados para os funcionários públicos do Brasil até 31 de dezembro de 2021. A justificativa do município foi apresentada durante reunião, nesta segunda-feira (21), da Comissão de Negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região na última assembleia da campanha salarial com os membros da Mesa Permanente de Negociação.

O sindicato solicitou à Administração Municipal que apresente uma nova contraproposta, uma vez que o reajuste de 10,56% foi rejeitado pela categoria, que manteve a proposta inicial de 25% de reajuste, mais R$ 300,00 de abono, valores confirmados pelos membros da comissão.

Os servidores da Comissão de Negociação foram enfáticos ao cobrar posicionamento da Administração Municipal, quando questionaram sobre o desconto da cesta básica dos servidores, reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), “Para tudo isso foi considerado os últimos três anos, para o nosso salário não”, afirmou membro da comissão, Alexandre da Silva Tobias.

“Tivemos que cumprir a lei 173 a risco. Entendemos que durante a vigência da lei não podia dar aumento e, pela nossa leitura, esse período de vigência não tem que recompor as perdas inflacionárias”, afirmou o secretário de Administração, Dorival
José Maistro.

Diante da explanação do secretário, os membros da comissão levantaram diversas questões, como o atendimento feito às famílias pelos servidores da Educação com recursos próprios, alguns adquiriram computadores e celulares e aumentaram a capacidade da internet de casa para atender as necessidades.

O vice-presidente do Sindicato, Alexandre Pereira, informou que atualmente tem cerca de 7.600 servidores na ativa e 2.200 aposentados ou pensionistas.

A Comissão de Negociação aguarda a contraproposta da prefeitura antes da assembleia desta terça-feira (22), até então os 25% mais R$ 300,00 de abono está mantido, uma vez que foi votado em assembleia. A prefeitura deve marcar nova reunião hoje entre a Comissão e a Mesa Permanente de Negociação.

Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br

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