No combate à pedofilia, a Polícia Federal de Piracicaba cumpriu, nesta quarta-feira (09), um mandado de busca e apreensão. De acordo com informes da própria PF, o mandado de busca e apreensão foi expedido pela 1ª Vara Federal de Piracicaba, diante de elementos de prova de posse e compartilhamento de fotos e vídeos envolvendo abuso sexual de crianças em janeiro de 2022. Ao todo, policiais federais apreenderam, durante a operação, cinco mídias, dentre HD’s e pen drives.
O investigado responderá pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Se condenado, poderá cumprir penas que variam de um a quatro anos de reclusão por armazenamento, somada a penas que variam de três a seis anos, devido aos compartilhamentos desses arquivos.
O artigo 241-A do ECA diz respeito a todo ato de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou qualquer outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Já o artigo 241-B do ECA diz respeito a todo ato de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
COMBATE À PEDOFILIA – No dia 16 de fevereiro, a PF cumpriu ainda dois mandados de busca e apreensão no combate à pedofilia; ambos na cidade de Americana. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Americana, diante de elementos de prova de posse e compartilhamento de fotos e vídeos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes, no período de 2017 até os dias atuais.
Em razão da constatação da posse de arquivos pedopornográficos, os policiais federais prenderam dois indivíduos em flagrante. Na ocasião, também foram apreendidos 20 HD’s e aparelhos celulares.
Os indivíduos também responderão por crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do ECA.
Rafael Fioravanti | rafael.fioravanti@jpjornal.com.br
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