Atualizado em 28 de outubro, às 7h30
Desde a manhã de ontem (27), o Acep (Centro de Apoio Familiar de Transporte Escolar de Piracicaba) promove manifestação dos condutores do transporte escolar em frente à prefeitura. As reivindicações da categoria são por cestão básica, auxílio emergencial, isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e paralisação temporária das parcelas das vans financiadas. A entidade solicitou uma reunião com o prefeito Barjas Negri (PSDB) e, segundo os organizadores, como não foi atendida, os manifestantes acampam no local.
De acordo com Alessandra Aparecida Pavanello Trevisan, membro da diretoria do Acep, a categoria foi a primeira a parar e será a última a voltar, uma vez que depende do retorno das aulas no município. Por isso, Alessandra ressalta, as reivindicações se mostraram necessárias.
A representante da entidade lembra que a categoria não teve acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal porque a renda ultrapassa o valor avaliado pelo programa. Desta forma, solicita que o município promova um programa de auxílio emergencial para que sejam contemplados, uma vez que estão impossibilitados de trabalhar.
Na avaliação de Alessandra, mesmo em ano eleitoral, o município poderia fazê-lo ao usar o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral (9504/1997), que exclui a proibição de realizar benefícios em ano eleitoral em caso de calamidade pública.
“Se não puder esse auxílio emergencial, uma linha de crédito com juros zero e para poder pagar daqui seis meses a um ano. Como que eu vou pagar se não estou trabalhando? A gente nem sabe quando vai voltar”, comenta Alessandra.
Em nota, a prefeitura pontuou que o auxílio emergencial deve ser tratado com o Governo Federal. Quanto ao ISSQN, o executivo informou que outras categorias também o pagam e que não pode renunciar receitas sem compensações, o que poderia configurar em uso da máquina pública em época de eleição, segundo a nota.
O executivo informou ainda que realizou, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), várias reuniões com a comissão desde o início da pandemia e que, desde então, já atendeu diversas reivindicações, entre elas a distribuição de cestas básicas por três meses aos condutores que necessitavam, por meio da Semtre (Secretaria Municipal do Trabalho e Renda). E que agora os condutores podem fazer cadastro no Creas (Centro de Referência de Assistência Social) para continuar a receber o benefício se se encaixar nos parâmetros exigidos.
A prefeitura informou ainda que cancelou a vistoria municipal das vans no segundo semestre “e, com apoio do deputado Roberto Morais, conseguiu, também, cancelar a vistoria que teria de ser feita no âmbito estadual, via Detran”, diz em nota.
Segundo o Detran, os condutores podem pedir o ressarcimento da taxa paga no primeiro semestre por meio de cadastro no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no menu “Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas)”.
Quanto aos empréstimos, a prefeitura informou que equipes da Semtre orientaram os condutores, em reuniões, sobre os benefícios do Banco do Povo.
Com relação ao congelamento do financiamento, a nota afirma que os condutores foram orientados a procurar o Procon “para buscar informações sobre a renegociação das mensalidades”.
“Outro ponto importante a ser destacado é que a categoria solicitou a permissão para utilizar as vans como forma de transporte alternativo, mas o Código de Trânsito não permite esse desvio de finalidade”, complementa.
Andressa Mota
andressa.mota@jpjornal.com.br
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