Nas duas últimas semanas, a Câmara de Vereadores tem atuado institucionalmente, no sentido de cumprir o seu papel como um dos três poderes que, em um momento tão grave quanto esta pandemia do coronavírus (Covid-19), não poderia de se omitir.
Chegamos ao número de R$ 4.050,000,00 do Orçamento que, desde já, serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde para ações específicas para o enfrentamento da pandemia. Com este valor, poderão ser adquiridos equipamentos, como respiradores, por exemplo, ampliando a capacidade de atendimento à população que for acometida pelo vírus. Também poderão ser custeadas as horas de trabalho dos servidores municipais, verdadeiros heróis no enfrentamento desta doença.
Para Câmara, como poder constituído, a situação exige decisões que vão além do ‘abre ou fecha’ das atividades do comércio, da indústria, dos serviços privados e públicos, pois o Legislativo Municipal deve, constitucionalmente, em um caso de pandemia, seguir as orientações das gestões sanitárias. Considerar as políticas, sim, mas seguir as advindas dos técnicos, médicos, sanitaristas, infectologistas que integram comitês de crises em todas as esferas de governos, estadual, nacional e local.
Sob outro aspecto, e em consenso com os vereadores, mesmo aqueles que discordam da quarentena, tivemos o apoio no sentido de rever o planejamento estratégico deste ano que, entre outras ações, previa executar serviços de manutenções estruturais extremamente necessários, pois, por duas décadas, a Casa praticamente apenas recebeu pequenas manutenções. E, como em toda casa, aqui não foi diferente: muito tempo fazendo o mínimo, chegou o momento de cuidar do patrimônio e a responsabilidade de um gestor público exige, com planejamento e respeito ao erário.
É comum que se trate o Orçamento da Câmara como um ‘dinheiro que poderia ir à saúde, à educação’, a outras áreas. E foi o que aconteceu, mas é relevante que se diga, também neste momento, a importância do Orçamento próprio do Legislativo, como instrumento para a execução de sua atividade de forma independente do Executivo.
Um exemplo prático disto: no ano passado, a Câmara investiu em uma assessoria fundamental para que as discussões e tramitação da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento acontecesse em alto nível técnico. Os vereadores que, salvo algumas formações superiores específicas, não detinham de conhecimento técnico para analisar questões relacionadas ao planejamento urbano, tiveram à sua disposição técnicos, professores e profissionais altamente capacitados para a fundamentação de suas decisões, em última instância, do seu voto.
Não fosse o Orçamento da Câmara, definido constitucionalmente e cujo percentual o Legislativo de Piracicaba, nos últimos anos, não utiliza em sua totalidade, esta possiblidade de garantir à população que suas decisões políticas estão tecnicamente embasadas não existiria.
Além dos recursos cortados do Orçamento, a Câmara está debruçada e participativa ativamente nas decisões locais. Tem contribuído com o debate político e técnico, também quanto ao Covid-19. Entre os 23, temos três vereadores que são médicos e têm feito a diferença no papel de esclarecer a população da seriedade da pandemia e todos os demais, à sua maneira, buscando contribuir.
A Câmara continuará alinhada com as decisões municipais no sentido de proteger nossa população, evitando um colapso no sistema de saúde e, também, como já tem feito, elaborando propostas para auxiliar a cidade após o enfrentamento desta crise.
Gilmar Rotta é presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba
