Iniciamos este ano de 2020 com muitas metas traçadas, como já tratamos neste espaço, e uma certeza: não haverá regresso, na gestão da Câmara de Vereadores, no quesito transparência pública. Além de monitorada por órgãos de fiscalização estadual e nacional, como Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União e Ministério Público, a Câmara manifesta em todas as oportunidades o respeito que nutre pelos órgãos da sociedade civil que se propõem a monitorá-la. É o caso dos Observatórios em atuação na cidade, Cidadão e Social.
Ambos têm, contribuído sobremaneira para o aprimoramento das ações de transparência pública e, também, participação popular que a Câmara diariamente busca consolidar. Desde 2013, o Observatório Cidadão de Piracicaba (OSP) monitora a Casa, editando o Boletim de Transparência e pontuando, conforme critérios definidos por ele e com base na Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527 – LAI). Em setembro daquele ano, os índices atendidos pela Casa alcançavam 45% dos critérios. E, de lá para cá, muita coisa mudou.
Já o Observatório Social tem focado suas preocupações no controle dos gastos públicos, na realização das licitações e na finalidade das diárias de viagem custeadas – com previsão em lei – pelo Legislativo Piracicabano. Com um olhar criterioso, o estilo que antes era crítico e com poucas chances diálogo, passou a ser colaborativo e aberto. Foi por sugestões do Observatório Social que realizamos, em 2019, diversas pequenas mudanças que contribuiriam para deixar ainda de maior facilidade de compreensão as informações.
Em pouco mais de seis anos de avaliações do Observatório Cidadão e de um relacionamento mais próximo com o Observatório Social, a Câmara trilhou uma incessante busca pela melhoria dos seus índices. Na avaliação do OSP, alcançamos 92% de transparência, com apontamentos de melhorias que não são analisadas pelos critérios técnicos.
São dois os pontos que não serão atingidos. O primeiro, a exposição da agenda do vereador como forma de prestação de contas da atividade política. A administração da Casa entende ser esta uma função do vereador, e não dos meios institucionais da Casa que têm dado ampla publicidade às atividades parlamentares. A agenda é uma ferramenta de gestão individual. Já a agenda dos diretores é compatível com o plano de trabalho apresentado e aprovado pela Mesa Diretora, somando as atividades administrativas que cada Departamento.
O outro ponto é quanto a relação dos funcionários terceirizados, cuja contratação é de responsabilidade das empresas que vencem as licitações. A gestão da Casa tem claro que sua obrigação é garantir que os contratos sejam executados corretamente e que os serviços nele previstos sejam cumpridos.
Além do que analisam os Observatórios, a Câmara hoje tem programas e projetos que visam melhorar em tudo que for possível a sua atuação perante a sociedade. Em 2019, um bom exemplo foi o processo de discussão e votação da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. Cinco audiências públicas, especiais produzidos pelo Departamento de Comunicação e TV Câmara, assessoria técnica altamente capacitada para assessorar os vereadores garantiram também um grande avanço em transparência e participação popular.
Em fase de implantação das mudanças físicas, o projeto Câmara Inclusiva é outro modelo bem-sucedido de estímulo a participação e que avançará em 2020. Assim, e com outras ações diárias – avançamos além das Leis e dos critérios pontuados porque, além das regulações, está nossa visão de que é preciso tratar o erário com critérios rígidos e responsáveis.
